Ambiental

11 de fevereiro de 2023

Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Licenciamento Ambiental. Poder de Polícia Ambiental. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Auditorias Ambientais. Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ecológico); Atuação em contencioso administrativo e judicial em matéria ambiental (Inquérito civil público, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, etc); Defesa penal das pessoas físicas e jurídicas nos delitos ambientais.

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