A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de um homem ao pagamento de indenização por abandono afetivo de sua filha, fruto de relacionamento extraconjugal. A decisão ocorreu após a requerente alegar que seu pai não teve participação em sua criação e sempre ofereceu tratamento discriminatório em comparação às outras filhas, de relação conjugal.
O réu, por sua vez, postulou que manteve relacionamento próximo com a criança até os cinco anos de idade, mas passou a ter dificuldades de convívio desde então, em virtude de dificuldades impostas pela genitora – o que não foi comprovado em juízo.
Decisão do Tribunal de Justiça
A reparação por danos morais foi majorada para R$ 40 mil. Segundo a relatora do recurso, a desembargadora Hertha Helena de Oliveira, mesmo que o réu tenha cumprido o dever material de sustentar a filha, ele não prestou assistência imaterial à requerente, o que configura abandono afetivo. Para a magistrada, o pai deveria ter garantido atenção e cuidado necessários para o desenvolvimento da filha, o que não ocorreu. “O fato de sua defesa apoiar-se na alegação de que teria existido convívio entre os dois até a filha completar cinco anos já comprova que, por grande parte da vida da requerente, o requerido não esteve presente e, portanto, não forneceu qualquer suporte emocional”, destacou a desembargadora.
A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Maria Salete Corrêa Dias e José Carlos Ferreira Alves.
Para os especialistas em direito de família, a decisão reforça a importância do vínculo afetivo entre pais e filhos, independentemente da forma como a relação é estabelecida. Além disso, destaca-se a necessidade de os pais prestarem assistência emocional aos filhos, não apenas garantindo o sustento material.
Importância de contar com um advogado especialista.
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No entanto, para que seus direitos sejam devidamente protegidos e defendidos, é preciso contar com um advogado competente e experiente na área, capaz de avaliar o seu caso de forma individualizada e oferecer as melhores soluções jurídicas para sua situação específica. Somente com a orientação adequada, é possível obter os resultados desejados e evitar prejuízos e perdas desnecessárias.
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