CFOAB reúne especialistas para debater estratégias de erradicação do trabalho escravo no Brasil
Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Conselho Federal da OAB promoveu seminário virtual voltado ao fortalecimento de uma aliança nacional pela erradicação definitiva da prática no Brasil. Organizado pela Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CECTETP), o evento “Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” reuniu especialistas para debater estratégias de conscientização, prevenção e enfrentamento dessas graves violações de direitos humanos, com foco na articulação de uma rede intersetorial, na garantia de direitos e na consolidação de protocolos de proteção integral às vítimas. O seminário contou com 1.176 inscritos.Na abertura, o coordenador das Comissões do CFOAB, Rafael Horn, afirmou que o encontro é resultado de um compromisso público e coletivo da Ordem com a defesa da dignidade humana em sua expressão mais urgente – a proteção das pessoas submetidas às formas contemporâneas de escravidão e às múltiplas violências do tráfico de pessoas. “Trabalho escravo e tráfico de pessoas, infelizmente, não são resquícios do passado. São realidades atuais, dinâmicas e complexas, alimentadas pela desigualdade, pelo racismo, pela violência contra mulheres, por fluxos migratórios desprotegidos e pela degradação das relações de trabalho”, pontuou. “Ao promover o encontro, a OAB reafirma que não basta a mera denúncia. A Ordem reforça o compromisso com a responsabilização efetiva de pessoas, empresas e organizações que lucram com essas violações”, acrescentou Horn.A presidente da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, Mary Cohen, reiterou o compromisso da OAB com a temática. “Este encontro não é apenas uma formalidade, é um grito de resistência. O Conselho Federal da OAB reafirma hoje seu compromisso inabalável com a dignidade humana. O tema que nos convoca a enfrentar, responsabilizar, reparar, é o nosso grito de guerra contra a invisibilidade que ainda implica a milhares de homens, mulheres e crianças em todo o nosso Brasil”, disse Cohen.Segundo ela, que também é conselheira federal da OAB e presidente do Instituto Dom José Luís Azcona de Direitos Humanos, o objetivo do evento é fazer com que “as discussões se transformem em políticas públicas, em jurisprudência humanista e em liberdade real”.Os coordenadores e participantes do seminário aproveitaram a oportunidade para prestar homenagem à defensora dos direitos humanos irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, referência no combate à violência contra crianças no Marajó, que faleceu neste mês.DebatesO trabalho escravo contemporâneo foi o tema do primeiro painel, que contou com mediação da secretária da CECTETP do CFOAB e presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-MG, Lívia Mendes Moreira Minaglia.Na ocasião, o integrante da CECTETP do CFOAB, Luís Antônio Camargo de Melo, afirmou a necessidade dos profissionais de se atentar ao artigo 149 do Código Penal, que estabelece as condições que caracterizam o trabalho forçado, a jornada exaustiva e as condições degradantes. “É imprescindível, em alguns casos, reafirmar e reforçar essa diretriz, pois observamos, por vezes, equívocos e confusões, inclusive entre profissionais do Direito. Às vezes, magistrados, ao julgar casos de trabalho escravo contemporâneo, não aplicam corretamente a definição estabelecida no artigo 149 do Código Penal”, relatou. Já o coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG), Jorge Ferreira dos Santos, que tem atuação reconhecida no cenário nacional e internacional no combate ao trabalho análogo à escravidão, sobretudo nas fazendas de café do sul de Minas, abordou a temática pelo viés do movimento social. Ele falou da necessidade da aplicação da Emenda Constitucional 81/2014, que alterou o art. 243 da Constituição Federal para permitir a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a exploração de trabalho escravo ou culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Segundo Santos, também há necessidade de fortalecer a luta pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 572/2022, que impõe a obrigação do Estado e das grandes empresas, nacionais e transnacionais, de prevenir, monitorar e reparar as violações dos direitos humanos. Mediado pelo vice-presidente da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo do CFOAB, Luiz Gomes, o segundo painel tratou sobre o combate ao tráfico de pessoas. A diretora-geral do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro da CECTETP do CFOAB, Valena Jacob Chaves, afirmou que o objetivo da comissão temática do Conselho Federal “é mostrar que o tráfico caminha junto com o trabalho escravo e sobre a necessidade de olhar para este crime de uma forma muito atenciosa, para além do tráfico laboral”. Segundo ela, o Conselho Federal e as seccionais precisam ter atenção institucional para as facetas do tráfico de pessoas.O combate ao tráfico de pessoas na Amazônia, com recorte na Ilha do Marajó, foi abordado pela socióloga e ativista Norma Miranda Barbosa. Ela apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que estima que o tráfico de pessoas faça 2,5 milhões de vítimas por ano em todo o mundo. “O tráfico de pessoas aparece como um crime vantajoso em relação ao tráfico de armas e drogas, sendo mais difícil demonstrar sua materialidade, já que o ‘objeto’ do crime é a própria vítima, que muito frequentemente recusa colaborar com a Justiça”, destacou. Ela enalteceu a atuação da irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante no enfrentamento à violação de direitos. Os debates foram marcados pela interação com o público por meio do chat, com respostas e esclarecimentos oferecidos pelos palestrantes.Para encerrar o evento, foi apresentada a Carta Compromisso, documento que formaliza o posicionamento da OAB diante do tema e propõe a articulação de uma rede nacional de enfrentamento.Assista
Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Conselho Federal da OAB promoveu seminário virtual voltado ao fortalecimento de uma aliança nacional pela erradicação definitiva da prática no Brasil. Organizado pela Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CECTETP), o evento “Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas” reuniu especialistas para debater estratégias de conscientização, prevenção e enfrentamento dessas graves violações de direitos humanos, com foco na articulação de uma rede intersetorial, na garantia de direitos e na consolidação de protocolos de proteção integral às vítimas. O seminário contou com 1.176 inscritos.
Na abertura, o coordenador das Comissões do CFOAB, Rafael Horn, afirmou que o encontro é resultado de um compromisso público e coletivo da Ordem com a defesa da dignidade humana em sua expressão mais urgente – a proteção das pessoas submetidas às formas contemporâneas de escravidão e às múltiplas violências do tráfico de pessoas.
“Trabalho escravo e tráfico de pessoas, infelizmente, não são resquícios do passado. São realidades atuais, dinâmicas e complexas, alimentadas pela desigualdade, pelo racismo, pela violência contra mulheres, por fluxos migratórios desprotegidos e pela degradação das relações de trabalho”, pontuou. “Ao promover o encontro, a OAB reafirma que não basta a mera denúncia. A Ordem reforça o compromisso com a responsabilização efetiva de pessoas, empresas e organizações que lucram com essas violações”, acrescentou Horn.
A presidente da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, Mary Cohen, reiterou o compromisso da OAB com a temática. “Este encontro não é apenas uma formalidade, é um grito de resistência. O Conselho Federal da OAB reafirma hoje seu compromisso inabalável com a dignidade humana. O tema que nos convoca a enfrentar, responsabilizar, reparar, é o nosso grito de guerra contra a invisibilidade que ainda implica a milhares de homens, mulheres e crianças em todo o nosso Brasil”, disse Cohen.
Segundo ela, que também é conselheira federal da OAB e presidente do Instituto Dom José Luís Azcona de Direitos Humanos, o objetivo do evento é fazer com que “as discussões se transformem em políticas públicas, em jurisprudência humanista e em liberdade real”.
Os coordenadores e participantes do seminário aproveitaram a oportunidade para prestar homenagem à defensora dos direitos humanos irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, referência no combate à violência contra crianças no Marajó, que faleceu neste mês.
Debates
O trabalho escravo contemporâneo foi o tema do primeiro painel, que contou com mediação da secretária da CECTETP do CFOAB e presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo da OAB-MG, Lívia Mendes Moreira Minaglia.
Na ocasião, o integrante da CECTETP do CFOAB, Luís Antônio Camargo de Melo, afirmou a necessidade dos profissionais de se atentar ao artigo 149 do Código Penal, que estabelece as condições que caracterizam o trabalho forçado, a jornada exaustiva e as condições degradantes. “É imprescindível, em alguns casos, reafirmar e reforçar essa diretriz, pois observamos, por vezes, equívocos e confusões, inclusive entre profissionais do Direito. Às vezes, magistrados, ao julgar casos de trabalho escravo contemporâneo, não aplicam corretamente a definição estabelecida no artigo 149 do Código Penal”, relatou.
Já o coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG), Jorge Ferreira dos Santos, que tem atuação reconhecida no cenário nacional e internacional no combate ao trabalho análogo à escravidão, sobretudo nas fazendas de café do sul de Minas, abordou a temática pelo viés do movimento social. Ele falou da necessidade da aplicação da Emenda Constitucional 81/2014, que alterou o art. 243 da Constituição Federal para permitir a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a exploração de trabalho escravo ou culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Segundo Santos, também há necessidade de fortalecer a luta pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 572/2022, que impõe a obrigação do Estado e das grandes empresas, nacionais e transnacionais, de prevenir, monitorar e reparar as violações dos direitos humanos.
Mediado pelo vice-presidente da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo do CFOAB, Luiz Gomes, o segundo painel tratou sobre o combate ao tráfico de pessoas. A diretora-geral do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro da CECTETP do CFOAB, Valena Jacob Chaves, afirmou que o objetivo da comissão temática do Conselho Federal “é mostrar que o tráfico caminha junto com o trabalho escravo e sobre a necessidade de olhar para este crime de uma forma muito atenciosa, para além do tráfico laboral”. Segundo ela, o Conselho Federal e as seccionais precisam ter atenção institucional para as facetas do tráfico de pessoas.
O combate ao tráfico de pessoas na Amazônia, com recorte na Ilha do Marajó, foi abordado pela socióloga e ativista Norma Miranda Barbosa. Ela apresentou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que estima que o tráfico de pessoas faça 2,5 milhões de vítimas por ano em todo o mundo. “O tráfico de pessoas aparece como um crime vantajoso em relação ao tráfico de armas e drogas, sendo mais difícil demonstrar sua materialidade, já que o ‘objeto’ do crime é a própria vítima, que muito frequentemente recusa colaborar com a Justiça”, destacou. Ela enalteceu a atuação da irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante no enfrentamento à violação de direitos.
Os debates foram marcados pela interação com o público por meio do chat, com respostas e esclarecimentos oferecidos pelos palestrantes.
Para encerrar o evento, foi apresentada a Carta Compromisso, documento que formaliza o posicionamento da OAB diante do tema e propõe a articulação de uma rede nacional de enfrentamento.
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