Conselho Federal empossa Comissão Especial de Direito Civil da OAB
Os membros da Comissão Especial de Direito Civil (CEDC) do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2028 tomaram posse nesta quarta-feira (18/6), em cerimônia conduzida pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. O grupo terá papel estratégico na interlocução da advocacia com o Legislativo durante o processo de reforma do Código Civil brasileiro.A solenidade de posse contou com a presença da secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro; do presidente da Comissão, conselheiro federal Pedro Zanette Alfonsin (RS); e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão.Durante o evento, Beto Simonetti destacou a relevância do momento institucional, marcado pela iminente instalação, no Senado Federal, de uma comissão que dará continuidade à reforma do Código Civil brasileiro. “Estamos às vésperas de ter um novo texto editado no Brasil para o Código Civil, que rege o cotidiano da cidadania brasileira. A OAB estará presente, atenta, vigilante e participante deste debate, levando ao Senado Federal as impressões e contribuições da advocacia”, afirmou.Sobre a colaboração da Comissão para a redação da reforma do Código Civil, Simonetti esclareceu que “há algum tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu a paridade em seus quadros, como pioneira na sociedade. Portanto, todo e qualquer órgão que é estabelecido dentro do Conselho Federal da OAB, ou em qualquer uma das seccionais e subseções, é paritário. Logo, o texto e as sugestões que sairão da Ordem serão debatidos de forma paritária, por homens e por mulheres, atendendo aos direitos e aos anseios de cada gênero”. CooperaçãoO ministro Luís Felipe Salomão, por sua vez, reforçou o espírito de diálogo e cooperação que marca a relação entre o Judiciário e a advocacia, especialmente neste processo de atualização legislativa. “Quero dar meu testemunho sobre o diálogo permanente e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Tenho um respeito muito grande pela advocacia, não só por minha história pessoal, mas também pela estatura dos presidentes com os quais tive a honra de trabalhar ao longo da vida. Esta Comissão, com sua composição qualificada, será uma interlocutora fundamental no processo de reforma do Código Civil, que, a partir do texto da comissão de juristas, vai estabelecer os rumos dessa transformação tão necessária ao país”, afirmou Salomão.Comissão Especial de Direito CivilDurante a sua posse, Pedro Zanette Alfonsin falou sobre a dimensão histórica da responsabilidade assumida e reafirmou o compromisso institucional da OAB com o aprimoramento legislativo e a defesa da cidadania. “A Ordem dos Advogados nunca faltou ao Brasil. É uma honra presidir a Comissão Especial de Direito Civil em um momento tão importante de diálogo sobre aquilo que é, por assim dizer, a constituição das relações privadas. O ministro Salomão dedicou décadas ao Direito Privado no STJ. A experiência dele e a proposta da comissão de juristas são extremamente pertinentes. Agora, nosso papel é colaborar de forma propositiva.”O novo presidente da Comissão destacou ainda o compromisso da OAB com a construção de um processo de consulta ampla, envolvendo as seccionais, as comissões temáticas e a advocacia de todo o país. “Teremos um eixo institucional, ouvindo as seccionais e outras comissões nacionais, um eixo educacional, promovendo aculturamento da advocacia sobre a reforma, e um diálogo permanente com o Poder Legislativo. A meta é entregar sugestões fundamentadas, que aprimorem temas como responsabilidade civil, Direito Contratual, de Família e Sucessões”, frisou.A nova Comissão Especial de Direito Civil da OAB será composta, também, pela vice-presidente Daniela Rafael Pinhos Soares, pela secretária-geral Clarice Medeiros Cardoso e pelo secretário-geral adjunto Carlos Roberto Lima. O primeiro encontro da Comissão já está agendado para a próxima segunda-feira (23/6), em formato virtual, com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos. O grupo pretende apresentar suas primeiras propostas no prazo de 45 dias ao Pleno do Conselho Federal da OAB.
Os membros da Comissão Especial de Direito Civil (CEDC) do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2028 tomaram posse nesta quarta-feira (18/6), em cerimônia conduzida pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. O grupo terá papel estratégico na interlocução da advocacia com o Legislativo durante o processo de reforma do Código Civil brasileiro.
A solenidade de posse contou com a presença da secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro; do presidente da Comissão, conselheiro federal Pedro Zanette Alfonsin (RS); e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão.
Durante o evento, Beto Simonetti destacou a relevância do momento institucional, marcado pela iminente instalação, no Senado Federal, de uma comissão que dará continuidade à reforma do Código Civil brasileiro. “Estamos às vésperas de ter um novo texto editado no Brasil para o Código Civil, que rege o cotidiano da cidadania brasileira. A OAB estará presente, atenta, vigilante e participante deste debate, levando ao Senado Federal as impressões e contribuições da advocacia”, afirmou.
Sobre a colaboração da Comissão para a redação da reforma do Código Civil, Simonetti esclareceu que “há algum tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu a paridade em seus quadros, como pioneira na sociedade. Portanto, todo e qualquer órgão que é estabelecido dentro do Conselho Federal da OAB, ou em qualquer uma das seccionais e subseções, é paritário. Logo, o texto e as sugestões que sairão da Ordem serão debatidos de forma paritária, por homens e por mulheres, atendendo aos direitos e aos anseios de cada gênero”.
Cooperação
O ministro Luís Felipe Salomão, por sua vez, reforçou o espírito de diálogo e cooperação que marca a relação entre o Judiciário e a advocacia, especialmente neste processo de atualização legislativa.
“Quero dar meu testemunho sobre o diálogo permanente e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Tenho um respeito muito grande pela advocacia, não só por minha história pessoal, mas também pela estatura dos presidentes com os quais tive a honra de trabalhar ao longo da vida. Esta Comissão, com sua composição qualificada, será uma interlocutora fundamental no processo de reforma do Código Civil, que, a partir do texto da comissão de juristas, vai estabelecer os rumos dessa transformação tão necessária ao país”, afirmou Salomão.
Comissão Especial de Direito Civil
Durante a sua posse, Pedro Zanette Alfonsin falou sobre a dimensão histórica da responsabilidade assumida e reafirmou o compromisso institucional da OAB com o aprimoramento legislativo e a defesa da cidadania. “A Ordem dos Advogados nunca faltou ao Brasil. É uma honra presidir a Comissão Especial de Direito Civil em um momento tão importante de diálogo sobre aquilo que é, por assim dizer, a constituição das relações privadas. O ministro Salomão dedicou décadas ao Direito Privado no STJ. A experiência dele e a proposta da comissão de juristas são extremamente pertinentes. Agora, nosso papel é colaborar de forma propositiva.”
O novo presidente da Comissão destacou ainda o compromisso da OAB com a construção de um processo de consulta ampla, envolvendo as seccionais, as comissões temáticas e a advocacia de todo o país. “Teremos um eixo institucional, ouvindo as seccionais e outras comissões nacionais, um eixo educacional, promovendo aculturamento da advocacia sobre a reforma, e um diálogo permanente com o Poder Legislativo. A meta é entregar sugestões fundamentadas, que aprimorem temas como responsabilidade civil, Direito Contratual, de Família e Sucessões”, frisou.
A nova Comissão Especial de Direito Civil da OAB será composta, também, pela vice-presidente Daniela Rafael Pinhos Soares, pela secretária-geral Clarice Medeiros Cardoso e pelo secretário-geral adjunto Carlos Roberto Lima. O primeiro encontro da Comissão já está agendado para a próxima segunda-feira (23/6), em formato virtual, com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos. O grupo pretende apresentar suas primeiras propostas no prazo de 45 dias ao Pleno do Conselho Federal da OAB.
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