Lenio Streck abre ciclo de palestras da Comissão de Direitos Sociais da OAB Nacional

Lenio Streck abre ciclo de palestras da Comissão de Direitos Sociais da OAB Nacional

A Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB iniciou, nesta segunda-feira (23/3), o ciclo de palestras de 2026, dedicado à análise dos direitos sociais no Brasil, da jurisprudência dos tribunais superiores e dos desafios contemporâneos da advocacia e do sistema de Justiça. A abertura teve como tema “A efetividade dos direitos sociais à luz do neoliberalismo e da interpretação do STF” e contou com a palestra do jurista e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional,  Lenio Streck.AssistaAo apresentar o eixo da programação, a presidente da comissão, Mariana Oliveira, destacou a proposta de examinar a efetividade desses direitos a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal e das transformações no ambiente econômico. “O objetivo de iniciar com essa temática foi aprofundar a discussão da efetividade desses direitos sob um novo prisma, o da interpretação constitucional pelo STF e o da afinidade com o neoliberalismo econômico”, afirmou. Segundo ela, o debate avançou ainda sobre “o papel do sistema de precedentes na desefetivação desses direitos e nos obstáculos de acesso à justiça”.O vice-presidente da comissão, Harlem Moreira de Sousa, também participou do encontro e ressaltou a importância da iniciativa como “espaço de reflexão jurídica qualificada, voltado à articulação entre produção acadêmica e prática institucional”.Direitos sociais e interpretação constitucionalReconhecido como um dos principais constitucionalistas do país, Lenio Streck situou o debate em uma dinâmica que, segundo ele, ultrapassa o cenário brasileiro. A efetividade dos direitos sociais, afirmou, permanece em constante tensão diante do avanço de agendas econômicas que impactam sua concretização. “Não é um problema só do Brasil; o neoliberalismo, em suas diversas facetas, traz consequências graves para a tutela desses direitos”, disse.Ao tratar do papel do STF, o jurista chamou atenção para os efeitos de decisões recentes sobre a interpretação desses direitos, especialmente no campo das relações de trabalho. Para ele, há uma direção que suscita preocupação quanto à sua efetividade, “especialmente diante de mudanças que impactam diretamente a Justiça do Trabalho”.A análise avançou sobre a ampliação da terceirização e a flexibilização das relações laborais, associadas a um ambiente construído ao longo dos últimos anos. Nesse contexto, Streck observou que “criou-se um ambiente […] de que a Justiça do Trabalho seria uma exceção no mundo”, o que contribuiu, segundo ele, para viabilizar mudanças mais amplas no sistema trabalhista do que inicialmente se projetava.O jurista também abordou o sistema de precedentes como elemento central nesse processo. Ao destacar sua influência na concretização dos direitos sociais, alertou para o risco de utilização desses mecanismos como instrumentos de limitação de garantias fundamentais, defendendo uma interpretação constitucional orientada pela cidadania e pela dignidade da pessoa humana.O ciclo de palestras seguirá ao longo de 2026, reunindo especialistas de diferentes áreas para discutir os rumos dos direitos sociais, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e das transformações em curso no sistema de Justiça.Assista

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