Rabaneda apresenta ao Colégio de Presidentes avanços de propostas para fortalecer sustentação oral em julgamentos virtuais no CNJ

Rabaneda apresenta ao Colégio de Presidentes avanços de propostas para fortalecer sustentação oral em julgamentos virtuais no CNJ

O fortalecimento das prerrogativas da advocacia no ambiente digital do Judiciário pautou parte dos debates do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado nesta sexta-feira (12/6), em Recife (PE). Durante a reunião, o representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ulisses Rabaneda, apresentou aos dirigentes das seccionais os avanços das propostas que buscam ampliar as garantias da sustentação oral e disciplinar os pedidos de destaque de processos julgados em plenário virtual.A principal discussão envolve alterações na Resolução 591/2024 do CNJ, que regulamenta os julgamentos em ambiente virtual. A proposta defendida pela OAB busca restringir as hipóteses em que magistrados podem negar pedidos de destaque formulados pela advocacia para retirar processos do plenário virtual e submetê-los a julgamento presencial ou síncrono, especialmente nos casos em que há interesse na realização de sustentação oral.Segundo Rabaneda, a construção da proposta tem buscado conciliar a preservação das garantias processuais com a viabilidade institucional da medida no âmbito do CNJ. “A sustentação oral é uma garantia essencial da advocacia e da própria administração da Justiça. Estamos construindo uma solução que seja juridicamente consistente e institucionalmente viável para assegurar que esse instrumento continue efetivo nos tribunais brasileiros”, afirmou.O conselheiro explicou que a proposta vem sendo debatida com integrantes do CNJ e deverá ser apreciada pelo colegiado ainda neste mês. Para ele, a matéria representa uma das pautas mais relevantes atualmente em discussão para a advocacia brasileira.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da atuação institucional da Ordem em defesa das prerrogativas profissionais e do direito de defesa. “A defesa da sustentação oral transcende o interesse da advocacia. Trata-se de preservar uma garantia fundamental do jurisdicionado e de assegurar que as transformações tecnológicas do Judiciário ocorram sem enfraquecer direitos processuais essenciais”, ressaltou.Custas judiciais e atuação nos CejuscsDurante a apresentação, Rabaneda também detalhou outras iniciativas em tramitação no CNJ de interesse da advocacia. Entre elas, proposta para que aumentos de custas judiciais pelos tribunais sejam previamente submetidos à análise do Conselho Nacional de Justiça.Segundo ele, a medida busca ampliar o controle institucional sobre reajustes que impactam diretamente o acesso à Justiça e o exercício profissional da advocacia.Outro tema abordado foi a discussão sobre a presença obrigatória de advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O conselheiro relatou o andamento das tratativas sobre o assunto no âmbito do CNJ e destacou a atuação da OAB em defesa da participação da advocacia nesses procedimentos.Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional Saiba mais:Colégio de presidentes debate ampliação do acesso da advocacia à conta Gov.brCritérios para inscrição suplementar na advocacia é aprovada pelo Colégio de Presidentes

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