CFOAB debate proposta de alteração da Resolução 88 da CVM e impactos da tokenização
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (16/4), no Plenário Alberto Simonetti – CCELS, o debate “Tokenização: aspectos relevantes da proposta de alteração da CVM 88”, promovido pela Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain. A iniciativa reuniu especialistas para discutir os impactos regulatórios e as perspectivas da tokenização no Brasil.A secretária-geral do CFOAB e presidente da comissão, Rose Morais, destacou a relevância do tema para a advocacia ao abrir o evento. “Hoje realizamos um importante evento no Conselho Federal, com foco nas alterações propostas na Resolução 88 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Reunimos especialistas que trataram dessa temática e reafirmaram a importância da advocacia nesse cenário de inovação e transformação”, afirmou.Resolução CVM 88 e atualização regulatóriaO evento teve como tema central a Resolução nº 88 da CVM, a qual disciplina a oferta pública de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, modelo que permite a captação de recursos por pequenas e médias empresas diretamente com investidores, sob regras específicas de transparência, limites operacionais e supervisão regulatória. A proposta de alteração da norma busca atualizar esse ambiente à luz das inovações tecnológicas, incluindo o avanço da tokenização de ativos e seus impactos no mercado de capitais.A palestra de abertura foi conduzida por João Accioly, diretor da CVM, que apresentou os principais pontos da proposta de reforma, com ênfase nas mudanças regulatórias e seus reflexos no mercado. Segundo ele, a revisão busca corrigir distorções entre os modelos de captação existentes. “As ofertas tradicionais envolvem custos elevados e só se tornam viáveis em volumes maiores, o que cria um espaço entre o limite do crowdfunding e o piso de viabilidade dessas operações, onde há demanda por financiamento, mas ausência de instrumentos adequados”, afirmou. Accioly também destacou que as mudanças em discussão podem ampliar a eficiência do mercado e permitir maior participação de intermediários no processo. “Embora o modelo tenha surgido com menor dependência desses agentes, a dinâmica de mercado mostra que eles podem agregar valor, seja na estruturação, seja na distribuição das ofertas”, acrescentou.A palestra de Accioly foi sucedida por dois painéis. O primeiro abordou as perspectivas de mercado sobre a consulta pública SDM 05/2025, relativa à reforma da Resolução CVM 88. Participaram Gustavo Blasco, diretor executivo do Grupo GCB Investimento; Flavia Alves, advogada no Mercado Bitcoin; e Erik Oioli, especialista da VBSO Advogados. A moderação foi conduzida por Rose Morais.Já o segundo tratou do futuro da tokenização, com a participação de Vanessa Butalla, advogada no Mercado Bitcoin; e Rita Casolato, diretora de Compliance e de PLG/FT na Liqi Digital. A mediação foi realizada por Diego Peres, presidente da ABFintechs.
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (16/4), no Plenário Alberto Simonetti – CCELS, o debate “Tokenização: aspectos relevantes da proposta de alteração da CVM 88”, promovido pela Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain. A iniciativa reuniu especialistas para discutir os impactos regulatórios e as perspectivas da tokenização no Brasil.
A secretária-geral do CFOAB e presidente da comissão, Rose Morais, destacou a relevância do tema para a advocacia ao abrir o evento. “Hoje realizamos um importante evento no Conselho Federal, com foco nas alterações propostas na Resolução 88 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Reunimos especialistas que trataram dessa temática e reafirmaram a importância da advocacia nesse cenário de inovação e transformação”, afirmou.
Resolução CVM 88 e atualização regulatória
O evento teve como tema central a Resolução nº 88 da CVM, a qual disciplina a oferta pública de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, modelo que permite a captação de recursos por pequenas e médias empresas diretamente com investidores, sob regras específicas de transparência, limites operacionais e supervisão regulatória. A proposta de alteração da norma busca atualizar esse ambiente à luz das inovações tecnológicas, incluindo o avanço da tokenização de ativos e seus impactos no mercado de capitais.
A palestra de abertura foi conduzida por João Accioly, diretor da CVM, que apresentou os principais pontos da proposta de reforma, com ênfase nas mudanças regulatórias e seus reflexos no mercado. Segundo ele, a revisão busca corrigir distorções entre os modelos de captação existentes.
“As ofertas tradicionais envolvem custos elevados e só se tornam viáveis em volumes maiores, o que cria um espaço entre o limite do crowdfunding e o piso de viabilidade dessas operações, onde há demanda por financiamento, mas ausência de instrumentos adequados”, afirmou.
Accioly também destacou que as mudanças em discussão podem ampliar a eficiência do mercado e permitir maior participação de intermediários no processo. “Embora o modelo tenha surgido com menor dependência desses agentes, a dinâmica de mercado mostra que eles podem agregar valor, seja na estruturação, seja na distribuição das ofertas”, acrescentou.
A palestra de Accioly foi sucedida por dois painéis. O primeiro abordou as perspectivas de mercado sobre a consulta pública SDM 05/2025, relativa à reforma da Resolução CVM 88. Participaram Gustavo Blasco, diretor executivo do Grupo GCB Investimento; Flavia Alves, advogada no Mercado Bitcoin; e Erik Oioli, especialista da VBSO Advogados. A moderação foi conduzida por Rose Morais.
Já o segundo tratou do futuro da tokenização, com a participação de Vanessa Butalla, advogada no Mercado Bitcoin; e Rita Casolato, diretora de Compliance e de PLG/FT na Liqi Digital. A mediação foi realizada por Diego Peres, presidente da ABFintechs.
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