Sarmento defende uso ético da inteligência artificial na advocacia durante congresso no Rio de Janeiro
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento, representou a entidade na abertura do 5º Congresso Internacional de Inovação Jurídica da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, realizado nesta quarta-feira (13/5), no Pier Mauá, no Rio de Janeiro (RJ). Considerado um dos maiores fóruns globais sobre inovação no Direito, o evento reúne especialistas nacionais e internacionais para debater tecnologia, inteligência artificial e os desafios da transformação digital no sistema de Justiça. Durante o discurso de abertura, Sarmento destacou que a inovação tecnológica já integra a rotina da advocacia e do Poder Judiciário, mas ressaltou que o avanço da inteligência artificial deve ocorrer com responsabilidade, ética e respeito às garantias constitucionais. Segundo ele, a chamada “Advocacia 5.0” exige equilíbrio entre eficiência tecnológica e proteção de direitos fundamentais. “O julgamento profissional é indelegável. Máquinas processam dados e sugerem caminhos, mas o ser humano continua sendo o centro da inovação jurídica. Aquele que supervisiona, que decide e que responde”, afirmou. O dirigente também ressaltou a importância da parceria institucional entre a OAB e a AB2L na construção de uma cultura digital voltada à qualificação da advocacia e ao fortalecimento da Justiça. Em sua fala, defendeu que a tecnologia deve servir como instrumento de aperfeiçoamento da atividade jurídica, sem substituir o papel humano da defesa e da interpretação do Direito. Sarmento lembrou ainda que o Conselho Federal da OAB editou a Recomendação 11/2024, que estabelece parâmetros éticos para o uso da inteligência artificial na advocacia. Entre os princípios destacados estão a preservação do sigilo profissional, a observância integral da legislação vigente e a responsabilização humana pelas decisões jurídicas. “O nosso desafio é garantir que a inovação tecnológica fortaleça a Justiça, ao invés de sacrificá-la. Não vamos disputar com as máquinas. Vamos utilizá-las para aprimorar a advocacia e aprofundar nossos conhecimentos jurídicos”, declarou. Também participaram do evento a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, a quem Felipe Sarmento dirigiu cumprimento especial pela gestão desempenhada, e os presidentes das seccionais Ingrid Zanella (OAB-PE), Gustavo Chalfun (OAB-MG), Márcio Nogueira (OAB-RO), Carlos Kelsen (OAB-RN), Erika Neves (OAB-ES), Rafael Lara (OAB-GO) e Daniela Borges (OAB-BA), estes dois últimos coordenadores do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. Todos foram mencionados por Sarmento em reconhecimento à atuação das lideranças estaduais na defesa das prerrogativas, na valorização da advocacia e na promoção da inovação no Sistema OAB.O congresso segue até quarta-feira (14/5), com programação voltada a temas como inteligência artificial, transformação digital, legal operations, proteção de dados, regulação tecnológica e inovação no setor jurídico.Programação
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento, representou a entidade na abertura do 5º Congresso Internacional de Inovação Jurídica da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, realizado nesta quarta-feira (13/5), no Pier Mauá, no Rio de Janeiro (RJ). Considerado um dos maiores fóruns globais sobre inovação no Direito, o evento reúne especialistas nacionais e internacionais para debater tecnologia, inteligência artificial e os desafios da transformação digital no sistema de Justiça.
Durante o discurso de abertura, Sarmento destacou que a inovação tecnológica já integra a rotina da advocacia e do Poder Judiciário, mas ressaltou que o avanço da inteligência artificial deve ocorrer com responsabilidade, ética e respeito às garantias constitucionais. Segundo ele, a chamada “Advocacia 5.0” exige equilíbrio entre eficiência tecnológica e proteção de direitos fundamentais.
“O julgamento profissional é indelegável. Máquinas processam dados e sugerem caminhos, mas o ser humano continua sendo o centro da inovação jurídica. Aquele que supervisiona, que decide e que responde”, afirmou.
O dirigente também ressaltou a importância da parceria institucional entre a OAB e a AB2L na construção de uma cultura digital voltada à qualificação da advocacia e ao fortalecimento da Justiça. Em sua fala, defendeu que a tecnologia deve servir como instrumento de aperfeiçoamento da atividade jurídica, sem substituir o papel humano da defesa e da interpretação do Direito.
Sarmento lembrou ainda que o Conselho Federal da OAB editou a Recomendação 11/2024, que estabelece parâmetros éticos para o uso da inteligência artificial na advocacia. Entre os princípios destacados estão a preservação do sigilo profissional, a observância integral da legislação vigente e a responsabilização humana pelas decisões jurídicas.
“O nosso desafio é garantir que a inovação tecnológica fortaleça a Justiça, ao invés de sacrificá-la. Não vamos disputar com as máquinas. Vamos utilizá-las para aprimorar a advocacia e aprofundar nossos conhecimentos jurídicos”, declarou.
Também participaram do evento a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, a quem Felipe Sarmento dirigiu cumprimento especial pela gestão desempenhada, e os presidentes das seccionais Ingrid Zanella (OAB-PE), Gustavo Chalfun (OAB-MG), Márcio Nogueira (OAB-RO), Carlos Kelsen (OAB-RN), Erika Neves (OAB-ES), Rafael Lara (OAB-GO) e Daniela Borges (OAB-BA), estes dois últimos coordenadores do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. Todos foram mencionados por Sarmento em reconhecimento à atuação das lideranças estaduais na defesa das prerrogativas, na valorização da advocacia e na promoção da inovação no Sistema OAB.
O congresso segue até quarta-feira (14/5), com programação voltada a temas como inteligência artificial, transformação digital, legal operations, proteção de dados, regulação tecnológica e inovação no setor jurídico.
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