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Revisão FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido por um índice que não seja a Taxa de Referência (TR), que atualmente está abaixo da inflação. Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram a favor da correção pelo mesmo índice da poupança, mas sem retroatividade. Cerca de 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela nova regra proposta. Porém, a modulação dos efeitos pode determinar quem terá direito aos valores atrasados. É importante estar preparado para dar entrada na ação do FGTS e garantir seus direitos.