Comissão de Direito Notarial e Registral reúne representantes das seccionais e debate medidas para fortalecer a advocacia extrajudicial
A Comissão de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB reuniu, nessa quarta-feira (21/10), das comissões de Direito Notarial e Registral das seccionais da OAB para discutir medidas de fortalecimento da advocacia extrajudicial e propostas de aprimoramento dos procedimentos realizados em cartórios. Presidido pelo conselheiro federal Ian Cavalcante (PI), o encontro reuniu representantes de diferentes estados, que destacaram a necessidade de ampliar a participação dos advogados nas discussões que envolvem a atividade notarial e registral.Entre os principais temas debatidos esteve a falta de previsibilidade nos prazos de análise de procedimentos extrajudiciais, especialmente nos pedidos de usucapião. Os participantes relataram situações de demora na emissão de notas devolutivas, além de solicitações de documentos e certidões que podem comprometer o andamento dos procedimentos e gerar custos adicionais para os clientes.Foi avaliada, ainda, a apresentação de uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a regulamentação de prazos específicos de análise de títulos e a emissão de notas devolutivas, inclusive por meio do Código Nacional de Normas. Para Ian Cavalcante, o fortalecimento da advocacia extrajudicial depende da ocupação efetiva dos espaços institucionais e da atuação coordenada entre o Conselho Federal e as Seccionais. O presidente da Comissão ressaltou que a Ordem tem ampliado o diálogo com as entidades representativas de notários e registradores, sem abrir mão da defesa das prerrogativas profissionais.Outro eixo central do encontro foi a necessidade de assegurar a participação efetiva dos advogados nos procedimentos extrajudiciais. Os membros destacaram que a atuação profissional é essencial para orientar os clientes, analisar as alternativas jurídicas e defender seus interesses em procedimentos conduzidos perante as serventias.Também foram relatadas dificuldades na relação entre cartórios e instituições financeiras, especialmente em casos de recusa de documentos e procurações. Como possibilidade de atuação, foi sugerida a abertura de diálogo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com o objetivo de identificar entraves e discutir medidas para ampliar a padronização e a aceitação desses documentos.Conferência Nacional e planejamento para 2027A preparação para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para os dias 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA), também esteve entre as pautas. A proposta é ampliar a presença da advocacia extrajudicial no evento, inclusive por meio da produção de podcasts com representantes da área e da realização de um encontro de trabalho no sábado, 21 de novembro, para reunir demandas estaduais e definir prioridades para 2027.Ao final, a reunião confirmou a importância de consolidar uma agenda nacional para a advocacia extrajudicial, com atuação coordenada entre as comissões estaduais e a Comissão do CFOAB. A coleta de casos documentados, o diálogo institucional e a formulação de propostas ao CNJ e a outros órgãos foram apontados como caminhos para enfrentar problemas recorrentes e ampliar a participação da advocacia na construção de soluções para o setor.
A Comissão de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB reuniu, nessa quarta-feira (21/10), das comissões de Direito Notarial e Registral das seccionais da OAB para discutir medidas de fortalecimento da advocacia extrajudicial e propostas de aprimoramento dos procedimentos realizados em cartórios. Presidido pelo conselheiro federal Ian Cavalcante (PI), o encontro reuniu representantes de diferentes estados, que destacaram a necessidade de ampliar a participação dos advogados nas discussões que envolvem a atividade notarial e registral.
Entre os principais temas debatidos esteve a falta de previsibilidade nos prazos de análise de procedimentos extrajudiciais, especialmente nos pedidos de usucapião. Os participantes relataram situações de demora na emissão de notas devolutivas, além de solicitações de documentos e certidões que podem comprometer o andamento dos procedimentos e gerar custos adicionais para os clientes.
Foi avaliada, ainda, a apresentação de uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a regulamentação de prazos específicos de análise de títulos e a emissão de notas devolutivas, inclusive por meio do Código Nacional de Normas.
Para Ian Cavalcante, o fortalecimento da advocacia extrajudicial depende da ocupação efetiva dos espaços institucionais e da atuação coordenada entre o Conselho Federal e as Seccionais. O presidente da Comissão ressaltou que a Ordem tem ampliado o diálogo com as entidades representativas de notários e registradores, sem abrir mão da defesa das prerrogativas profissionais.
Outro eixo central do encontro foi a necessidade de assegurar a participação efetiva dos advogados nos procedimentos extrajudiciais. Os membros destacaram que a atuação profissional é essencial para orientar os clientes, analisar as alternativas jurídicas e defender seus interesses em procedimentos conduzidos perante as serventias.
Também foram relatadas dificuldades na relação entre cartórios e instituições financeiras, especialmente em casos de recusa de documentos e procurações. Como possibilidade de atuação, foi sugerida a abertura de diálogo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com o objetivo de identificar entraves e discutir medidas para ampliar a padronização e a aceitação desses documentos.
Conferência Nacional e planejamento para 2027
A preparação para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para os dias 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA), também esteve entre as pautas. A proposta é ampliar a presença da advocacia extrajudicial no evento, inclusive por meio da produção de podcasts com representantes da área e da realização de um encontro de trabalho no sábado, 21 de novembro, para reunir demandas estaduais e definir prioridades para 2027.
Ao final, a reunião confirmou a importância de consolidar uma agenda nacional para a advocacia extrajudicial, com atuação coordenada entre as comissões estaduais e a Comissão do CFOAB. A coleta de casos documentados, o diálogo institucional e a formulação de propostas ao CNJ e a outros órgãos foram apontados como caminhos para enfrentar problemas recorrentes e ampliar a participação da advocacia na construção de soluções para o setor.
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