A Comissão Especial de Licitações do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta terça-feira (26/5) para discutir a realização de congressos regionais e a elaboração de uma coletânea de artigos jurídicos sobre o tema.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, Vinícius Rezende, que destacou a necessidade de um planejamento estruturado de eventos locais, com início nos estados com maior potencial de articulação e engajamento junto às seccionais. A estratégia prevê a participação de advogados e representantes de tribunais de contas, de tribunais de Justiça, do Ministério Público e da comunidade acadêmica para qualificar o debate.

O colegiado também analisou a proposta de publicação de uma coletânea com artigos assinados pelos próprios integrantes, iniciativa destinada a consolidar o conhecimento técnico produzido pelo grupo e ampliar sua contribuição ao debate jurídico nacional.

Entre os temas tratados, ganhou destaque a crítica à utilização, pela Administração Pública, da modalidade pregão para a contratação de escritórios de advocacia, prática considerada incompatível com a natureza técnica e especializada dos serviços jurídicos. De acordo com Vinícius Rezende, a discussão reafirma a relevância do trabalho da Comissão no apoio à gestão do presidente Beto Simonetti, cuja atuação tem se destacado pela valorização da advocacia, pelo fortalecimento institucional da OAB e pela defesa das prerrogativas profissionais.

Nesse contexto, os integrantes da Comissão reiteraram sua disposição de assessorar o Conselho Federal no acompanhamento e na análise dos projetos de lei em tramitação, relacionados a licitações e contratos, bem como na eventual formulação de propostas legislativas voltadas ao aprimoramento do processo de compras públicas.

Em mais um avanço em defesa das prerrogativas da advocacia feminina, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o acesso de advogadas lactantes ao espaço de apoio à amamentação da Corte. A medida foi formalizada pela Resolução 908/2026 e pela Instrução Normativa 334/2026, editadas no último dia 21 de maio.

Advogadas habilitadas para sustentações orais presenciais no Plenário ou nas Turmas do STF poderão utilizar o espaço durante a permanência no tribunal para amamentação, extração e acondicionamento de leite materno.

O acesso deve ser solicitado previamente ao berçário do STF, com antecedência mínima de 48 horas, pelo telefone (61) 3217-3381 ou pelo e-mail claudiatf@stf.jus.br.

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a medida representa avanço importante na consolidação das prerrogativas das mulheres advogadas. “Garantir estrutura adequada para advogadas que exercem a maternidade é assegurar que elas possam atuar plenamente, sem que a condição materna se transforme em obstáculo profissional. A OAB tem tratado essa pauta como prioridade institucional”, afirmou.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, destacou que a ampliação do acesso representa medida concreta de valorização da advocacia feminina e de respeito às prerrogativas profissionais. “A maternidade não pode ser tratada como impedimento ao exercício da advocacia. Espaços de acolhimento e apoio à amamentação garantem dignidade, permanência e condições reais para que as advogadas possam exercer plenamente sua atividade profissional”, afirmou.

Segundo o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a iniciativa busca promover “condições de trabalho mais equânimes às mulheres no exercício profissional”, além de reforçar o compromisso institucional com políticas de cuidado, acolhimento e igualdade.

Garantia prevista no Estatuto

O direito de advogadas lactantes ao acesso a creches e locais adequados para atendimento das necessidades do bebê está previsto no artigo 7º-A, inciso II, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), incluído pela Lei 13.363/2016, conhecida como Lei Julia Matos.

A legislação foi aprovada após mobilização da advocacia feminina em razão de episódio envolvendo a hoje ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira. À época advogada, ela passou mal durante sessão no STF após ter prioridade de sustentação oral negada durante a gravidez. O caso provocou forte repercussão na advocacia e impulsionou a criação de garantias específicas para gestantes, lactantes e adotantes no exercício profissional.

Nos últimos anos, o Sistema OAB passou a incentivar a implantação de salas de apoio à amamentação em tribunais, fóruns, subseções e sedes institucionais em diferentes estados do país. As seccionais da OAB e as Caixas de Assistência da Advocacia (CAAs) têm atuado diretamente na criação e manutenção desses espaços voltados ao acolhimento de advogadas e mães lactantes durante o exercício profissional.

Em 2023, o Conselho Federal inaugurou espaço próprio de apoio à amamentação na sede da entidade, em Brasília, destinado a advogadas, colaboradoras e visitantes.

O Conselho Federal da OAB segue avançando na expansão nacional do cooperativismo de crédito voltado a atender a advocacia brasileira. Criada na gestão do presidente Beto Simonetti, a Coordenação de Projetos Estruturantes do CFOAB tem como uma das metas o fortalecimento financeiro da classe por meio de iniciativas de capacitação em gestão — em parceria com o Sebrae — e da ampliação do acesso ao crédito e serviços financeiros com menores custos para advogados e advogadas, por meio da expansão do Sicoob OABCred nas seccionais da Ordem.

Como parte desse projeto de nacionalização da cooperativa de crédito da advocacia, o Sicoob OABCred iniciou suas operações em São Paulo. A instituição financeira, criada em Santa Catarina e já presente também no Paraná, passa agora a atuar na maior seccional da OAB do país, ampliando o alcance de um modelo cooperativista voltado às necessidades específicas da advocacia.

O coordenador-geral das Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes da OAB Nacional, Rafael Horn, representou Beto Simonetti na cerimônia de inauguração da agência da cooperativa, realizada nessa segunda-feira (25/5), na sede da OAB-SP.

Durante a solenidade, Horn destacou o caráter histórico da iniciativa para o fortalecimento institucional da advocacia brasileira. “Ao longo do tempo, a advocacia, por meio do Sistema OAB, construiu pilares fundamentais para a profissão: prerrogativas, assistência à saúde, previdência e capacitação. Mas faltava algo – uma instituição financeira criada por advogados para atender à advocacia. Foi com esse ideal que nasceu a OABCred, em 2004, em Santa Catarina. Tudo começou pela convicção de que a advocacia precisava de independência, pertencimento e fortalecimento institucional”, afirmou.

Horn ressaltou, ainda, a consolidação nacional do projeto cooperativista. “O que começou como um sonho catarinense atravessou fronteiras, chegou ao Paraná e agora alcança São Paulo, maior seccional do país, consolidando um projeto cooperativista que se transforma em patrimônio institucional da advocacia brasileira”, acrescentou.

Expansão nacional

O programa foi apresentado como um novo braço estratégico da OAB-SP para o fortalecimento econômico e institucional da advocacia. A proposta contempla advogados autônomos, sociedades de advocacia e subseções. A parceria também permitirá a ampliação dos benefícios para cidades do interior paulista, aproximando a advocacia de soluções financeiras capazes de apoiar desde a gestão cotidiana dos escritórios até projetos de crescimento, inovação e desenvolvimento profissional. 

Durante o evento, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou a solidez do projeto em São Paulo, construído a partir da experiência da cooperativa criada pela OAB-SC há mais de duas décadas. “Após cuidadosos estudos, a OAB-SP lança o programa OABCred para oferecer soluções financeiras reais e competitivas, permitindo que advogados e advogadas de todo o estado tenham mais condições de trabalhar com dignidade, eficiência e prosperidade”, afirmou.

Por sua vez, o presidente do Sicoob OABCred, Elio Luis Frozza, ressaltou o modelo participativo da cooperativa. “A chegada da OABCred a São Paulo marca a maioridade de uma cooperativa robusta, segura e feita sob medida para apoiar a advocacia. Na nossa cooperativa, você não é apenas um número; você é sócio, é dono e participa diretamente da gestão e dos resultados”, disse.

Também participaram da solenidade a conselheira federal por São Paulo Patrícia Vanzolini; a vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães; a secretária-geral da OAB-SP, Adriana Galvão; a secretária-geral adjunta da OAB-SP, Viviane Scrivani; e o diretor-tesoureiro da OAB-SP, Alexandre de Sá Domingues, responsável pela coordenação do projeto na seccional paulista; entre outras autoridades.

O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), parabeniza a Polícia Federal pela deflagração da Operação Rábula, nesta terça-feira (26/5), e manifesta integral apoio às investigações que apuram supostas fraudes relacionadas à realização do Exame de Ordem Unificado (EOU).

A operação investiga a atuação de uma associação criminosa suspeita de utilizar documentos de identificação falsificados para viabilizar a participação fraudulenta de candidatos nas provas do Exame de Ordem.

O CFOAB reafirma que a lisura, a credibilidade e a segurança do Exame de Ordem são pressupostos inegociáveis para a advocacia brasileira e destaca que mantém permanente cooperação com os órgãos de investigação e fiscalização competentes para prevenir, identificar e coibir qualquer tentativa de fraude.

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem ressaltam, ainda, que eventuais condutas ilícitas serão rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes, com a adoção de todas as medidas cabíveis no âmbito institucional.

O Conselho Federal da OAB seguirá acompanhando o andamento das investigações para que todos os fatos sejam apurados e os responsáveis, assegurado o devido processo legal, seja devidamente punidos.

Com o objetivo de debater questões relacionadas à proteção integral e às políticas voltadas ao público infantojuvenil, a Comissão de Direito da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, em parceria com a OAB-SP e a subseção de Mairiporã, promove, nos dias 1º e 2 de junho, o 7º Congresso de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. 

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A programação tem início a partir das 13h, reunindo representantes da Ordem, pesquisadores e profissionais da área, além de promover um espaço de troca de experiências e aprendizado. A participação é gratuita. Crianças a partir de 10 anos e adolescentes também estão convidados a comparecer.

O encontro, que será realizado no Espaço Cultural – Auditório Fabio Hiroshi Taneno, promoverá debates sobre temas centrais relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes, abordando transformações nas estruturas familiares, adoção e garantia do direito à convivência familiar, diversidade de corpos e mentes, e o enfrentamento da violência com foco em escuta qualificada e redes de proteção. 

A agenda do evento também inclui discussões sobre o direito ao brincar, ao lazer e à cultura, os desafios e direitos no ambiente digital, medidas socioeducativas como instrumento de transformação e a promoção de direitos para diferentes formas de existência, reforçando a perspectiva de inclusão, cidadania e dignidade.

O Conselho Federal da OAB celebra o aniversário da OAB Distrito Federal. A entidade, criada em 1960, comemora 66 anos nesta segunda-feira (25/5). 

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a seccional representa uma trajetória de luta e conquistas pela advocacia.  “Ao longo de sua história, a seccional do Distrito Federal consolidou-se como referência de atuação firme e comprometida com a classe e com a sociedade”, afirmou. 

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, ressaltou a importância da seccional na defesa da cidadania e das prerrogativas da advocacia ao longo de sua jornada. “Celebramos 66 anos de uma casa que luta pela justiça, pelas prerrogativas da advocacia e pela democracia. Uma casa que luta pelas pessoas”, destacou. 

O diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, que já foi presidente da seccional, entre 2019 e 2024, ressaltou a importância da trajetória institucional da entidade. “Tenho orgulho de ter presidido essa seccional em dois mandatos e de acompanhar, agora no Conselho Federal, a continuidade desse legado de compromisso com a classe e com a democracia”, afirmou.

Trajetória

A seccional esteve à frente de grandes movimentos históricos como o restabelecimento da ordem jurídica e democrática no país. Em 1983, fundou sede própria, consolidando-se como um centro de discussões políticas em Brasília. 

Ao longo de mais de seis décadas, a OAB-DF construiu um legado forte e independente marcado pela defesa dos direitos fundamentais e das prerrogativas da classe. 

A Comissão Especial da Advocacia Multiportas realizou, na quinta-feira (21/5), reunião para discutir os impactos das transformações tecnológicas e institucionais na advocacia. Entre os temas debatidos estiveram inteligência artificial, desjudicialização, formação profissional e as diretrizes da cartilha da Advocacia Multiportas.

Durante o encontro, os integrantes destacaram que a Advocacia Multiportas amplia as possibilidades de atuação jurídica ao reconhecer que o processo judicial é apenas um dos caminhos possíveis para a solução de conflitos. A proposta busca estimular uma advocacia mais estratégica, preventiva e alinhada à complexidade das demandas contemporâneas.

A presidente da comissão, Eunice Schlieck, afirmou que a advocacia brasileira ainda opera sob uma lógica excessivamente litigiosa. “O advogado ainda não possui ampla abertura para utilizar meios consensuais, pois historicamente atua sob uma lógica predominantemente litigiosa”, disse.

Segundo os participantes, a abordagem multiportas amplia o papel do advogado na construção de soluções adequadas para cada caso, com foco em escuta qualificada, análise técnica e escolha consciente dos mecanismos mais apropriados para resolução de conflitos.

O colegiado também discutiu as chamadas sete portas de conexão da Advocacia Multiportas, metodologia que propõe uma compreensão mais ampla do cliente e do conflito a partir de dimensões racional, emocional, relacional, simbólica, social, contextual e existencial.

Outro ponto debatido foi o uso da inteligência artificial na advocacia. Os integrantes ressaltaram que as novas tecnologias podem otimizar procedimentos e ampliar possibilidades de atuação profissional, sem afastar a centralidade humana da atividade jurídica.

Ao final da reunião, os membros reforçaram que a Advocacia Multiportas representa uma mudança cultural na profissão, com incentivo a uma atuação mais colaborativa, preventiva e conectada às transformações da sociedade e do sistema de justiça.

A Comissão Especial de Direito de Família do Conselho Federal da OAB realizou, na quarta-feira (20/5), reunião virtual conduzida pela presidente Vládia Feitosa para dar continuidade à organização do Circuito Nacional com palestras e debates voltados às propostas de atualização do Código Civil relacionadas ao Direito de Família. A iniciativa prevê encontros em diferentes regiões do país, reunindo especialistas e a advocacia para discutir os impactos das mudanças legislativas no Direito de Família.

A programação terá abertura em Vitória (ES), em agosto, durante o mês da advocacia, marcando a etapa Sudeste do circuito. Ainda neste ano, estão previstas as etapas Sul, em Florianópolis (SC), e Centro-Oeste, em Brasília (DF). Já no primeiro semestre de 2027 ocorrerão as etapas Nordeste e Norte, com cidades e datas ainda em definição. 

Outro tema discutido na reunião foi a elaboração de artigos para a obra coletiva da comissão, que será apresentada durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para ocorrer entre os dias 23 e 25 de novembro, em Salvador (BA). Coordenado pela integrante Gabriella Andréa Pereira, o grupo de trabalho debateu a organização da entrega dos textos e a ampliação do prazo para envio dos temas.

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Comissão de Direito de Família lança edital de obra coletiva e avança em agenda nacional

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, afirmou nesta quinta-feira (21/5), na abertura do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) 2026, em São Paulo, que a OAB Nacional tem estruturado respostas concretas às principais demandas da jovem advocacia. O evento, considerado o maior do país voltado a profissionais com até cinco anos de inscrição na Ordem, debate nesta edição o tema “O futuro da advocacia e o fortalecimento do acesso à justiça”.

Na solenidade de abertura, Sarmento reafirmou o compromisso da OAB Nacional com a orientação, a qualificação e a valorização da jovem advocacia. “A advocacia não é palco. É presença, estudo, responsabilidade, ética e preparo”, afirmou.

O vice-presidente do CFOAB também transmitiu aos participantes os cumprimentos do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e da Diretoria da entidade. Na ocasião, destacou a atuação da OAB-SP na organização do encontro e o trabalho desenvolvido pelas comissões nacional e estadual da jovem advocacia.

Escuta institucional

Ao abordar o programa Fala Jovem Advocacia — levantamento promovido pelo Conselho Federal para mapear a realidade socioeconômica e os principais desafios enfrentados pelos jovens profissionais —, Sarmento ressaltou a importância da escuta institucional para a formulação de políticas concretas.

“Quando a jovem advocacia pediu escuta, a OAB Nacional ouviu mais de nove mil jovens advogados. O levantamento confirmou aquilo que a convivência já mostrava: a jovem advocacia quer cliente, prática, formação acessível, honorários respeitados, tecnologia ao seu alcance e prerrogativas defendidas antes que o dano se consolide”, disse.

Segundo ele, as demandas identificadas vêm sendo enfrentadas por meio de ações estruturadas do Sistema OAB. Entre as iniciativas citadas estão o lançamento do Manual Nacional da Jovem Advocacia, a ampliação da atuação da ESA Nacional e das escolas superiores estaduais com foco na prática profissional, a criação da Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia e a parceria firmada com o Sebrae para capacitação e consultoria de escritórios.

Sarmento também destacou a política nacional de descontos progressivos na anuidade para jovens advogados e advogadas. “A OAB Nacional ouviu, organizou respostas e agora precisa fazer essas respostas chegarem ao cotidiano de cada jovem advogado e de cada jovem advogada”, afirmou.

Para o vice-presidente do CFOAB, o ENJA representa um espaço estratégico de construção coletiva e aproximação institucional com a nova geração da advocacia brasileira. “Existe uma geração inteira tentando construir uma advocacia mais humana, mais acessível e mais colaborativa. E aqui nós, do CFOAB, podemos ouvir as demandas da jovem advocacia”, destacou.

Futuro da advocacia

Anfitrião do encontro, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, ressaltou a importância da participação da juventude na construção do futuro da profissão.

“A advocacia é plural e diversa, por isso o correto seria falarmos em advocacias. Existem muitas advocacias país afora”, afirmou.

Sica também defendeu uma Ordem mais inclusiva e participativa, com maior protagonismo das novas gerações. “Eu convido vocês a nos ajudar a imaginar qual OAB nós queremos. A OAB é forte, importante e tradicional, mas pode ser mais inclusiva e mais participativa”, concluiu.

Também participaram do primeiro dia do ENJA os presidentes das seccionais Daniela Borges (BA) e Rafael Lara (GO), coordenadores do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, além dos presidentes Bitto Pereira (MS), Gisela Cardoso (MT), Erica Neves (ES), Paulo Maurício Poli (DF), Wagner Paes (AL), Ednaldo Vidal (RR), Márcio Nogueira (RO), Carlos Kelsen (RN) e Ingrid Zanella (PE). Estiveram presentes ainda a vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães; os conselheiros federais Silvia Souza (SP), Patrícia Vanzolini (SP), Dione Almeida (SP), Marco Antônio Araújo Júnior (SP), Silvana Niemczewski (PR) e Cláudia Prudêncio (SC); o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis; e as presidentes Gabriela Tavares e Nathalia Santos.

Programação

O ENJA segue até sexta-feira (22/5) com painéis, palestras e espaços de integração entre profissionais e estudantes de todo o país, com foco na capacitação e no fortalecimento da jovem advocacia.

A aula magna foi ministrada pelo empresário Konrad Dantas, conhecido como Kondzilla. Em palestra sobre o tema “Sair do zero é fácil. E do menos cem?”, ele destacou a educação como ferramenta de transformação social. “Eu sou fruto da educação, da transformação através da educação”, afirmou.

Confira a programação

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Colégio Nacional da Jovem Advocacia debate valorização profissional e fortalecimento institucional em São Paulo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em julgamento realizado na terça-feira (19/5), a autonomia dos honorários sucumbenciais executados em cumprimento de sentença próprio pelo advogado. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no julgamento do Recurso Especial 2.226.625/SP. 

O Conselho Federal da OAB atuou no caso como amicus curiae, em iniciativa conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a relevância da decisão para a consolidação das garantias da advocacia. “O julgamento representa importante reafirmação da autonomia dos honorários sucumbenciais e contribui para a preservação da segurança jurídica e da valorização da advocacia”, afirmou.

A controvérsia discutia se valores penhorados em cumprimento de sentença autônomo promovido exclusivamente pelo escritório de advocacia poderiam ser direcionados prioritariamente à satisfação do crédito principal da parte representada. Ao analisar o caso, a Terceira Turma reconheceu que os honorários sucumbenciais executados em autos próprios possuem natureza autônoma e não se subordinam ao crédito principal do cliente.

O julgamento reafirma a interpretação dos artigos 23 e 24, §1º, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994), que asseguram ao advogado a titularidade e a executividade autônoma dos honorários advocatícios. O colegiado também afastou a aplicação, ao caso concreto, de precedente relacionado à concorrência entre honorários e crédito principal em execução conjunta, ao reconhecer que a execução promovida em incidente autônomo configura situação jurídica distinta.

Segundo o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a atuação institucional da OAB buscou reafirmar a jurisprudência consolidada do STJ sobre a autonomia dos honorários advocatícios. “Nos memoriais e manifestações apresentados ao Tribunal, a OAB demonstrou que os honorários sucumbenciais executados em autos próprios constituem crédito autônomo da advocacia, sem relação de acessoriedade com o crédito principal discutido no processo”, destacou.

Esteve presente para a sustentação oral o procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Ubirajara Ávila, que acompanhou o julgamento em nome do CFOAB. Para ele, a decisão reforça entendimento relevante para a estabilidade da jurisprudência sobre honorários advocatícios. “O STJ reconheceu que a execução autônoma dos honorários sucumbenciais afasta a lógica de subordinação ao crédito principal, preservando a titularidade e a natureza própria da verba honorária”, afirmou.