A proposta de criação de uma Lei Geral de Direito Internacional Privado, destinada a atualizar a legislação brasileira e substituir as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) sobre a matéria, foi tema de debate promovido pela Comissão Especial de Direito Internacional da OAB Nacional nesta segunda-feira (6/7). O encontro reuniu especialistas responsáveis pela elaboração do texto, que apresentaram os principais avanços da iniciativa e discutiram seus impactos para a advocacia, o Poder Judiciário e as relações jurídicas transnacionais.

Conduzida pela presidente da comissão, Ana Beatriz Presgrave, a reunião contou com exposições dos professores Gustavo Monaco e Carmen Tiburcio, integrantes da comissão de juristas responsável pela elaboração da proposta.

Para Ana Beatriz Presgrave, abrir espaço para a discussão do anteprojeto integra o papel da OAB de contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento da legislação brasileira em temas estratégicos para a advocacia. “A modernização do Direito Internacional Privado é essencial para oferecer maior segurança jurídica às relações transnacionais e aproximar a legislação brasileira das demandas contemporâneas. A OAB acompanha esse debate de forma técnica e qualificada, contribuindo para o aprimoramento de um projeto que terá impacto direto na advocacia, na magistratura e na sociedade”, afirmou.

O anteprojeto busca modernizar a disciplina do Direito Internacional Privado no Brasil, hoje concentrada em dispositivos da LINDB concebidos em um contexto histórico bastante distinto da realidade contemporânea. Entre as inovações apresentadas estão regras específicas para contratos internacionais, propriedade intelectual, pessoas jurídicas, obrigações contratuais e extracontratuais, além de critérios para temas como prescrição e decadência. Também foram discutidas mudanças relacionadas à autonomia das partes na escolha da jurisdição em contratos internacionais e às normas aplicáveis às relações familiares, sucessórias e patrimoniais com elementos estrangeiros.

Segundo Gustavo Monaco, a proposta procura suprir lacunas da legislação brasileira e conferir maior segurança jurídica às relações privadas com conexão internacional. “A proposta procura construir um Direito Internacional Privado compatível com as necessidades do século XXI. O texto amplia a disciplina de temas que hoje não encontram tratamento adequado na legislação, como propriedade intelectual, obrigações contratuais e extracontratuais, pessoas jurídicas, prescrição, decadência e outros institutos que exigiam soluções construídas apenas pela doutrina”, afirmou.

Elaborada após audiências públicas e reuniões técnicas com especialistas, representantes do setor produtivo e da comunidade jurídica, a proposta já foi encaminhada ao Poder Executivo e aguarda eventual envio ao Congresso Nacional. Durante o encontro, os integrantes da comissão também discutiram os desafios para a aplicação do futuro diploma legal, especialmente a necessidade de ampliar a formação de magistrados, advogados e demais operadores do Direito em temas relacionados ao Direito Internacional Privado.

O presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, formalizou, nesta segunda-feira (6/7), apoio institucional e financeiro ao 47º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), que será realizado em Brasília entre os dias 23 e 25 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Participaram da reunião o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, a presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Elise Correia, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), Carol Sena.

Délio Lins e Silva Júnior afirmou que a decisão reflete a importância do congresso como espaço de debate qualificado da advocacia. “O CONAT está consolidado na advocacia trabalhista como ambiente de reflexão e produção de conhecimento. O apoio da OAB reafirma o compromisso institucional com iniciativas que fortalecem a advocacia e contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça do Trabalho”, disse o presidente em exercício.

Promovido pela ABRAT, o congresso reúne magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores e pesquisadores em torno de debates sobre transformações no Direito do Trabalho.

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, destacou o papel da capital federal na realização do evento. “O CONAT em Brasília reforça o papel institucional da OAB-DF e coloca a capital no centro dos debates nacionais sobre o Direito do Trabalho”, destacou.

A presidente da ABRAT, Elise Correia, avaliou o impacto do apoio institucional para a consolidação do congresso. “O CONAT se fortalece e amplia sua capacidade de reunir diferentes visões sobre o Direito do Trabalho em um ambiente qualificado de debate a partir dessa parceria”, disse.

A presidente da AATDF, Carol Sena, destacou o papel de integração do encontro. “Trazer o CONAT para Brasília aproxima a advocacia trabalhista do país e fortalece a participação do Distrito Federal nesse debate”, afirmou.

As inscrições para o 47º CONAT já estão abertas no site da ABRAT.

As transformações regulatórias, o crescimento do mercado de seguros e a ampliação das demandas judiciais envolvendo contratos securitários têm ampliado a importância do Direito de Seguros na atuação da advocacia. Com foco nesse cenário, o Conselho Federal da OAB realizará, no dia 2 de setembro, o 2º Seminário de Direito de Seguros, promovido pela Comissão Especial de Direito Securitário.

O evento será realizado das 9h às 18h, no Auditório José Paulo Sepúlveda Pertence, na sede da OAB Nacional, em Brasília, em formato exclusivamente presencial. A programação reunirá advogados, especialistas, representantes do mercado securitário e integrantes da comunidade jurídica para debater temas atuais relacionados ao setor e seus impactos para a advocacia.

A iniciativa busca promover o intercâmbio de experiências, o aprofundamento técnico e o diálogo entre profissionais que atuam nas diferentes áreas do Direito Securitário, contribuindo para o debate de questões jurídicas e regulatórias que vêm ganhando relevância nos últimos anos.

Os participantes receberão certificado de nove horas de atividade complementar. Para a emissão da certificação, será necessário realizar inscrição prévia na plataforma de eventos da OAB, efetuar o credenciamento presencial no dia do seminário e participar da programação.

A programação completa e a abertura das inscrições serão divulgadas em breve pelos canais oficiais do Conselho Federal da OAB.

A organização da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira avançou para uma nova etapa nesta segunda-feira (6/7), com reunião de alinhamento conduzida pelo presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior. O encontro reuniu as equipes responsáveis pelo evento para definir os próximos encaminhamentos da programação e da estrutura que receberá milhares de advogados entre os dias 23 e 25 de novembro, em Salvador (BA).

Durante a reunião, foram discutidos o fechamento da grade científica, a definição dos palestrantes, a distribuição dos espaços, a logística de circulação e os acessos ao evento, além do cronograma das próximas entregas da organização.

Para Délio Lins e Silva Júnior, o planejamento antecipado é fundamental para assegurar a qualidade da conferência. “Estamos construindo uma Conferência à altura da advocacia brasileira. Cada etapa do planejamento busca oferecer uma programação de excelência, uma estrutura eficiente e um ambiente propício ao debate, à atualização profissional e ao fortalecimento da advocacia”, disse o presidente em exercício do CFOAB.

Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá quase 400 palestrantes nacionais e internacionais em uma programação composta por 50 painéis, 30 eventos especiais e uma conferência magna. A organização também trabalha na confirmação de convidados que integrarão os debates sobre os principais desafios da advocacia e do sistema de Justiça.

As inscrições permanecem abertas e podem ser realizadas no site da Conferência.

O Conselho Federal da OAB (OAB) encaminhou, nesta sexta-feira (3/7), ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manifestando preocupação institucional com a Emenda Regimental 53/2026, especialmente quanto à alteração da sistemática de julgamento dos agravos internos e regimentais interpostos contra decisões da Presidência da Corte.  

No documento, a entidade afirma que a modificação permite que, não havendo retratação, o próprio presidente do STJ relate, em sessão virtual da respectiva Seção, o recurso interposto contra decisão anteriormente proferida por ele, situação que, segundo a Ordem, suscita questionamentos sob os aspectos formal e material da Constituição.  

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a defesa das garantias processuais deve caminhar ao lado da eficiência da prestação jurisdicional. “O Conselho Federal da OAB reconhece o elevado acervo dessa Corte e a necessidade permanente de aprimoramento dos mecanismos de gestão processual. Essa realidade, contudo, não autoriza que a racionalização procedimental avance sobre garantias processuais estruturantes.”

No ofício, a OAB sustenta que a alteração “contraria a Constituição, tanto sob a perspectiva formal quanto material”, por entender que a disciplina alcança matéria processual, cuja competência legislativa é reservada à União, além de apontar possível incompatibilidade com os princípios do juiz natural, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da imparcialidade objetiva.  

A manifestação também registra que, segundo dados oficiais do próprio STJ citados no documento, 2.405 decisões terminativas da Presidência foram reformadas no julgamento dos respectivos agravos, o que, na avaliação da Ordem, demonstra a efetividade do recurso e sua relevância para o controle das decisões monocráticas.  

Ao final, a OAB solicita ao presidente do STJ a adoção das providências regimentais cabíveis para reexaminar a matéria.

“Com o respeito institucional que sempre pauta a relação entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça, solicita-se a Vossa Excelência a adoção das providências regimentais cabíveis para o reexame da matéria, com vistas à revogação ou suspensão da eficácia da alteração, restabelecendo-se regra que assegure, inexistente retratação, a distribuição do recurso a Ministro integrante do órgão competente”, destaca o ofício.

Leia o ofício na íntegra

Os impactos do Provimento 231/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei de Recuperação Judicial e Falências (11.101/2005) estiveram no centro da reunião da Comissão Especial de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB, realizada na quinta-feira (2/7). O colegiado discutiu os efeitos da norma sobre a atuação dos administradores judiciais e deliberou pela adoção de medidas para aprofundar o debate institucional sobre o tema.

Conduzida pela presidente da comissão, Juliana Bumachar, a reunião reuniu especialistas que manifestaram preocupação com dispositivos do provimento que, na avaliação do colegiado, disciplinam matérias já reguladas em lei sem que tenha havido debate legislativo prévio.

Entre os principais pontos discutidos estiveram os critérios estabelecidos para a remuneração dos administradores judiciais, a limitação do número de processos sob responsabilidade de um mesmo administrador ou escritório, inconsistências identificadas na tabela remuneratória e os possíveis impactos econômicos das novas regras para empresas em recuperação judicial e para a própria atividade de administração judicial.

Os integrantes também apontaram preocupação com dispositivos que criam novos impedimentos para administradores judiciais, limitam nacionalmente as nomeações em recuperações de grande porte, estabelecem critérios remuneratórios e impõem novos deveres aos profissionais. Diante desse cenário, a comissão deliberou pela conveniência de solicitar uma audiência com a presidência do CNJ para apresentar as considerações da advocacia sobre o provimento.

A reunião também abordou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943, proposta pelo CFOAB contra dispositivo do Código de Defesa do Contribuinte (LC 255) que impede o contribuinte qualificado como devedor contumaz de requerer recuperação judicial ou de permanecer em processo já em curso, possibilitando a conversão da recuperação judicial em falência. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da relevância da matéria, o colegiado discutiu a criação de um grupo de trabalho para reunir especialistas e aprofundar a análise jurídica do tema.

Outro assunto da pauta foi o Projeto de Lei 4.406/2024, que altera o artigo 6º da Lei de Falências (11.101/2005) para disciplinar o termo inicial da contagem da prescrição das pretensões da massa falida e dos credores em recuperação judicial. A proposta foi debatida pelos integrantes em razão de seus potenciais impactos sobre a segurança jurídica nos processos de insolvência empresarial.

Advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB passam a contar com 20% de desconto nas mensalidades de cursos de doutorado, mestrado, diplomaturas e demais programas de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Córdoba (UNC), na Argentina. O benefício é resultado de convênio de cooperação e assistência técnica firmado entre o Conselho Federal da OAB e a instituição, com vigência inicial de dois anos. O desconto não inclui a taxa de matrícula nem outros encargos administrativos previstos pela universidade.

Fundada em 1613, a Universidade Nacional de Córdoba é uma das instituições de ensino superior mais antigas da América Latina. Pública e reconhecida pela tradição no ensino jurídico, sua Faculdade de Direito mantém programas de pós-graduação que recebem estudantes de diversos países e incentivam o intercâmbio acadêmico internacional.

Além do desconto concedido à advocacia, o convênio prevê o desenvolvimento conjunto de atividades acadêmicas, científicas e de capacitação, incluindo pesquisas, intercâmbio de conhecimentos e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da formação jurídica. A parceria também contempla a divulgação da oferta acadêmica da universidade aos profissionais inscritos na OAB.

Cursos disponíveis

Para o segundo semestre de 2026, a Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Córdoba oferece programas de pós-graduação e aperfeiçoamento em diferentes áreas. A programação inclui o Mestrado em Direito da Pessoa Idosa; a Diplomatura Universitária em Estudos Avançados em Direito da Seguridade Social e do Trabalho; a Diplomatura Universitária em Estudos Avançados em Gênero, Direito e Violências; a Diplomatura Universitária em Estudos Avançados em Resolução Pacífica de Conflitos; e a Diplomatura Universitária em Estudos Avançados em Direito Comparado. Também integram a oferta o Seminário de Metodologia da Pesquisa Jurídica e Social e o Curso de Leitura e Compreensão de Textos Jurídicos em Língua Portuguesa.

As informações sobre inscrições, processo seletivo, cronograma, documentação, valores, formas de pagamento e demais procedimentos acadêmicos devem ser consultadas diretamente com a Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Córdoba, responsável pelos processos de seleção e matrícula.

Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail cgradua@derecho.unc.edu.ar ou pelos telefones +54 351 4332135, +54 351 4332064 e +54 351 4332069. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 13h30 e das 15h30 às 19h30, conforme informações da universidade.

Mais informações podem ser consultadas na página oficial da Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UNC.

A Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça foi apresentada nesta sexta-feira (3/7), em Brasília (DF), em cerimônia promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A OAB Nacional participou do lançamento, representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Dione Almeida.

A iniciativa, coordenada pelo CNMP, prevê a estruturação de uma Rede Nacional de Pontos Focais para integrar os núcleos especializados em gênero e raça dos Ministérios Públicos à atuação eleitoral, oferecendo apoio técnico aos 2.637 promotores eleitorais que atuam em todo o país. 

Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheira Fabiana Costa, a Estratégia busca fortalecer a prevenção, o acolhimento às vítimas e a resposta institucional aos casos de violência política. “Não se trata apenas de um letramento. Deve ser uma ação efetiva, rápida e eficiente, porque estamos tratando de uma violência que tem impedido a devida representação e a devida composição do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Pauta de Estado

“Quando falamos de iniciativas como essa, de enfrentamento à violência de gênero, não tratamos de uma pauta de gênero, mas de Estado”, afirmou Dione Almeida. Segundo ela, a violência política de gênero e de raça compromete a participação das mulheres nos espaços de poder e enfraquece a democracia. “Essa violência é agravada com a velocidade com que as informações circulam nas redes sociais e a não responsabilização das plataformas. Precisamos de uma legislação que responsabilize as plataformas por essas violências. Essa prática, além de afastar as mulheres, perpetuando a subrepresentatividade, inviabiliza a criação de políticas públicas de promoção da igualdade, de oportunidades e de resultados”, acrescentou.

Na ocasião, Dione Almeida informou que a Comissão Nacional da Mulher Advogada tem interesse em somar esforços à Estratégia Nacional e a outras iniciativas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres e ao enfrentamento da violência política de gênero e raça.

Também participaram da solenidade a conselheira nacional do CNMP Karen Luizzi; o ouvidor nacional do Ministério Público, Gustavo Saboya; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal; o procurador-geral de Justiça Militar, Paulo Roberto de Bortoli; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Tereza Cristina; a procuradora regional da República e diretora da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho; a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy; a diretora de Programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Caroline Costa; o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Francisco Guilherme; o coordenador do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), Moisés Casaroto; a coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Ivana Pataglim; e a deputada federal Erika Kokay.

Estão abertas as inscrições para a edição de 2026 da Conferência Anual da International Bar Association (IBA), que será realizada entre os dias 4 e 9 de outubro, no Centro de Convenções Bella Center, em Copenhague, na Dinamarca. O Conselho Federal da OAB é apoiador institucional do evento considerado o maior encontro jurídico internacional, com expectativa de reunir mais de cinco mil participantes de aproximadamente 130 países.

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A Conferência promove debates sobre os principais desafios e transformações da advocacia mundial, reunindo profissionais do Direito, representantes de ordens de advogados, lideranças institucionais, magistrados, acadêmicos e especialistas de diversas áreas. A programação inclui painéis conduzidos por renomados líderes internacionais, sessões práticas voltadas à inovação e à gestão jurídica, além de uma ampla agenda de networking, destinada à troca de experiências e à geração de oportunidades profissionais.

Como apoiador institucional, o Conselho Federal da OAB incentiva a participação da advocacia brasileira em fóruns internacionais que contribuam para o aperfeiçoamento profissional, o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento da atuação da advocacia em defesa do Estado Democrático de Direito.

A International Bar Association (IBA) é uma organização global que reúne profissionais do Direito e ordens de advogados de todo o mundo, com a missão de promover e proteger o Estado de Direito. Atualmente, a entidade congrega mais de 80 mil advogados e cerca de 190 associações e ordens de advogados, representando mais de 170 países.

Mais informações pelo e-mail confs@int-bar.org.  

O Conselho Federal da OAB convida a advocacia brasileira a participar do 70º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), que será realizado entre 28 de outubro e 1º de novembro, em Marraquexe, no Marrocos. O encontro é considerado um dos mais relevantes eventos jurídicos internacionais e reunirá advogados, lideranças institucionais, representantes de entidades de classe, escritórios e especialistas de diversos países para debater desafios contemporâneos da advocacia e as transformações no exercício da profissão em nível global.

Inscreva-se

O presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Bruno Barata, destaca que a participação da advocacia brasileira em eventos internacionais fortalece a atuação institucional da profissão e amplia espaços de cooperação. “A participação da advocacia brasileira no Congresso da UIA representa uma oportunidade estratégica para ampliar o diálogo com profissionais e instituições de diferentes sistemas jurídicos, compartilhar experiências e fortalecer a presença do Brasil nos grandes debates internacionais sobre o futuro da advocacia. A internacionalização da profissão é um caminho importante para o aprimoramento da atuação jurídica e para a construção de uma advocacia cada vez mais conectada aos desafios globais”, afirma.

O presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), Fernando Hernández Gómez, também reforça o convite à advocacia e destaca o caráter de integração do evento. “O Congresso da UIA é um espaço de encontro da advocacia mundial. Em Marraquexe, reuniremos profissionais de dezenas de países para debater temas que impactam diretamente o futuro da profissão, fortalecer o Estado de Direito, promover o intercâmbio de experiências e criar oportunidades de cooperação e atuação internacional. Esperamos receber colegas de todo o mundo para uma experiência de aprendizado, diálogo e construção de parcerias”, afirma.

Programação

A programação será realizada no Centro de Convenções do Hotel Mövenpick Marrakech e inclui assembleias, fóruns regionais, reuniões de comissões e painéis temáticos sobre os principais desafios da advocacia contemporânea.

Entre os destaques estão o Latin American Lawyers’ Forum, voltado à integração de profissionais da América Latina; a sessão da Artificial Intelligence Task Force, que discutirá os impactos da inteligência artificial na advocacia; além de painéis sobre comércio internacional, arbitragem, direitos humanos, governança, sustentabilidade, transformação digital e resolução de disputas.

O congresso também será um espaço de networking e troca de experiências entre profissionais de diferentes países, estimulando cooperação internacional e o compartilhamento de boas práticas.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site oficial do evento. A programação completa, em inglês e espanhol, além de informações sobre valores, categorias de inscrição e lotes promocionais, também está disponível na plataforma.

Sobre a UIA

Fundada em Paris, a União Internacional dos Advogados (UIA) é uma das mais tradicionais organizações da advocacia mundial. A entidade reúne mais de dois milhões de advogados, escritórios e associações jurídicas de mais de 110 países, promovendo a cooperação internacional, a defesa da independência da advocacia, o fortalecimento do Estado de Direito e o intercâmbio profissional e cultural entre operadores do Direito.

Mais informações sobre o congresso, a programação e as inscrições podem ser obtidas no site oficial da UIA ou pelo e-mail uiacentre@uianet.org.

Confira a programação