O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, na quarta-feira (20/5), a reitora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Tanara Lauschner, para discutir possíveis parcerias voltadas à restauração do prédio da Jaqueira. O imóvel, antigo edifício da Faculdade de Direito da UFAM, fica localizado na Praça dos Remédios, no Centro de Manaus, e é reconhecido como patrimônio histórico do Amazonas.

Durante o encontro, foram debatidas formas de cooperação institucional para viabilizar a recuperação do imóvel e ampliar o uso do espaço em atividades de interesse público. A proposta é reunir instituições e entidades parceiras em torno de iniciativas voltadas à preservação do prédio e à reativação de sua função social.

Para Simonetti, a recuperação do espaço representa também um esforço de preservação da memória amazonense. “O prédio da Jaqueira carrega parte importante da história do Amazonas e merece um esforço conjunto para sua preservação”, afirmou.

Segundo o presidente da OAB Nacional, a restauração pode ampliar o uso do imóvel em benefício da sociedade. “A OAB está à disposição para contribuir com o diálogo institucional e apoiar iniciativas que permitam devolver esse espaço histórico à população”, acrescentou.

A reitora da UFAM destacou que a universidade busca apoio institucional para fortalecer o projeto de recuperação do prédio, reconhecido por sua relevância histórica e estratégica. De acordo com ela, o imóvel também possui potencial para desenvolvimento de atividades voltadas à comunidade do entorno.

“A recuperação do prédio da Jaqueira representa não apenas a preservação de um patrimônio histórico, mas também a oportunidade de devolver à população um espaço de relevância social, cultural e institucional”, disse Tanara Lauschner.

Lauschner afirmou ainda que a intenção da universidade é ampliar as possibilidades de uso público do espaço. “Nosso objetivo é fortalecer a função pública desse imóvel e ampliar suas possibilidades de uso em benefício da comunidade”, concluiu.

O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), comunica a atualização do cronograma do 47º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também foram anunciadas alterações no calendário do 48º EOU e divulgadas as previsões das edições 49 e 50 do exame, programadas para 2027. 

Confira abaixo:

47º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

– Publicação do Edital de Abertura: 25/05/2026

– Período de inscrição: 1º/06/2026 a 08/06/2026

– Prova Objetiva – 1ª fase: 06/09/2026

– Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 18/10/2026

– Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 46º EOU): 24/07/2026

– Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 46º EOU: 31/07/2026 a 07/08/2026

48º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

– Publicação do Edital de Abertura: 21/09/2026

– Período de inscrição: 28/09/2026 a 05/10/2026

– Prova Objetiva – 1ª fase: 10/01/2027

– Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 28/02/2027

– Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU): 13/11/2026

– Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU: 23/11/2026 a 30/11/2026

49º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

– Publicação do Edital de Abertura: 22/1/2027

– Período de inscrição: 29/1/2027 a 5/2/2027

– Prova Objetiva – 1ª fase: 9/5/2027

– Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 4/7/2027

– Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU): 22/3/2027

– Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU: 30/3/2027 a 6/4/2027

50º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

– Publicação do Edital de Abertura: 31/5/2027

– Período de inscrição: 7/6/2027 a 14/6/2027

– Prova Objetiva – 1ª fase: 12/9/2027

– Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 31/10/2027

– Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU): 13/11/2027

– Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU: 23/11/2027 a 30/11/2027

* Sujeito a alterações

Leia o comunicado

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta quarta-feira (20/05), o deputado federal Abi-Ackel (PSDB-MG), na sede da entidade, em Brasília. Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados à sustentação oral, à relação institucional entre advocacia e tribunais superiores e a propostas legislativas voltadas ao exercício profissional e às prerrogativas da advocacia.

“Receber o deputado Abi-Ackel é motivo de satisfação para o Conselho Federal da OAB. Trata-se de um parlamentar comprometido com a advocacia e com a defesa das prerrogativas profissionais. O diálogo permanente entre a OAB e o Parlamento é essencial para o fortalecimento da democracia, da Justiça e das garantias constitucionais”, afirmou Beto Simonetti.

Durante a visita, Abi-Ackel destacou a atuação conjunta entre a OAB e o Congresso Nacional em discussões relacionadas à advocacia. “Presidente Beto Simonetti, merecedor de nossa admiração, nosso grande respeito pelo trabalho que vem fazendo à frente do Conselho Federal da OAB. Eu me considero um admirador do presidente Beto Simonetti. Tivemos alguns desafios que conseguimos enfrentar e vencer juntos na discussão de teses junto ao Legislativo e junto ao Judiciário, trabalhando em perfeita harmonia”, declarou Abi-Ackel.

O parlamentar também mencionou debates sobre sustentação oral e a atuação da advocacia perante os tribunais superiores. “Aqui estamos discutindo os grandes temas que são de interesse dos advogados, especialmente a questão da sustentação oral, a questão da boa relação dos tribunais superiores com os advogados, algo que nos preocupa bastante”, afirmou.

O encontro também abordou sugestões de projetos legislativos relacionados ao exercício profissional da advocacia. “Enfim, ideias para apresentação de projetos de lei que possam ser favoráveis ao exercício da profissão. Eu, como representante do meu estado, Minas Gerais, no quinto mandato como deputado federal, indo agora, se Deus quiser, para o sexto, sou, inicialmente, um advogado e, como sempre serei, um defensor da minha profissão”, disse o parlamentar.

Ao final, o deputado ressaltou o papel da advocacia na garantia do Estado Democrático de Direito. “Sem advogado não há Justiça, sem Justiça não há democracia e não há Estado Democrático de Direito”, concluiu Abi-Ackel.

Representantes da jovem advocacia de todo o país se reuniram nesta quarta-feira (20/5), na sede da OAB São Paulo, para o 2º Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia da atual gestão.

O encontro discutiu propostas voltadas à valorização profissional, ao fortalecimento institucional e à ampliação de oportunidades para advogadas e advogados em início de carreira. A programação antecede o Encontro Nacional da Jovem Advocacia de São Paulo 2026, que será realizado nesta quinta-feira (21/5) e sexta-feira (22/5), também na capital paulista.

A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem do Conselho Federal da OAB, Gabriela Tavares, destacou a importância do encontro para a construção de políticas voltadas ao segmento. “O colégio reúne lideranças de todo o país para debater pautas, projetos e medidas de valorização da jovem advocacia. É um espaço de diálogo e de formulação de propostas que podem facilitar o exercício profissional de quem está iniciando na carreira”, afirmou.

A presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-SP, Nathalia Santos, ressaltou a abrangência da pauta. “Extensa, a pauta reúne muitos temas importantes para a jovem advocacia”, disse.

Entre os principais assuntos debatidos esteve a Campanha Nacional de Valorização da Jovem Advocacia, prevista para ser lançada em junho e estruturada em quatro eixos: valorização de honorários, empreendedorismo, representatividade institucional e capacitação. Os participantes discutiram formas de acompanhar a execução das ações, estabelecer metas nacionais e definir diretrizes para implementação da campanha nas seccionais.

A programação também incluiu apresentação sobre o convênio institucional com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e a Associação dos Advogados de São Paulo, além de atualizações sobre a atuação da Ouvidoria Nacional da Jovem Advocacia.

Além dos presidentes de comissões e conselhos da Jovem Advocacia, participaram do encontro o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; a vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães; a ouvidora nacional da Jovem Advocacia do CFOAB e conselheira federal por Rondônia, Vitória Jovana Uchôa; e a conselheira federal por Santa Catarina, Andréia Dota.

O Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) realizou, nessa terça-feira (19/5), em Salvador (BA), a primeira sessão ordinária de 2026. A reunião foi conduzida pelo presidente do Fida e conselheiro federal pela OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Durante a sessão, o colegiado julgou 44 processos. Entre as matérias analisadas, 25 eram requerimentos de auxílio financeiro e as demais tratavam de prestações de contas de seccionais e das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA). Todas as prestações de contas foram aprovadas.

O presidente do Fida destacou que a liberação de recursos para as seccionais da OAB tem como objetivo ampliar investimentos em equipamentos e infraestrutura, especialmente para fortalecer o exercício profissional no interior do país. “É um fundo que garante investimento. Nesta reunião, liberamos recursos para todas as seccionais do país investirem em equipamentos, salas e computadores, assegurando melhores condições de trabalho para toda a advocacia brasileira, em especial para a advocacia do interior”, afirmou Erinaldo Dantas.

Estiveram presentes os membros do Conselho Gestor do Fida: os conselheiros federais Felipe Sarmento (AL) – vice-presidente do CFOAB –, Alynne Patricio de Almeida Santos (PI), Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza (AC), Silvana Niemczewski (PR) e Cintia Schulze (RR); os presidentes de seccionais Kaio Saraiva (MA), Gisela Cardoso (MT), Luis Cláudio “Bitto” Pereira (MS), Sávio Barreto (PA), Erica Neves (ES) e Gustavo Chalfun (MG); além dos presidentes de CAA Neusa Maria Rolim Bastos (RS), que é secretária do Fida, Rodrigo Nóbrega Farias (PB), coordenador nacional da CONCAD, Diva Gonçalves Zitto (SP), Aline Silva (RO), Glória Herzfeld (SE) e Eduardo Alves Cardoso Júnior (GO). Prestigiaram a sessão os presidentes das seccionais Márcio Nogueira (RO) e Leonardo Lamachia (RS).

Fundo de desenvolvimento

Criado pelo Provimento 122/2007 para financiar projetos das Caixas de Assistência dos Advogados em todo o país, o Fida fomenta ações assistenciais, de saúde e de valorização profissional, sendo gerido pelo Conselho Federal da OAB.

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional

O Conselho Federal da OAB recebeu com pesar a notícia do falecimento do jurista, professor e advogado João Maurício Adeodato, nesta terça-feira (19/5), aos 70 anos. Referência em filosofia e teoria do Direito, Adeodato marcou a formação de gerações de profissionais e deixou uma contribuição duradoura ao pensamento jurídico brasileiro.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a relevância de sua obra e de sua dedicação ao ensino. “João Maurício Adeodato foi um dos grandes juristas brasileiros de nosso tempo. Sua obra e sua dedicação ao magistério deixaram uma contribuição permanente para a educação jurídica e para o pensamento crítico no país”, afirmou.

Professor titular aposentado da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, Adeodato era mestre, doutor e livre-docente pela Universidade de São Paulo. Em março deste ano, recebeu o título de professor emérito da UFPE

Neste momento de luto, o Conselho Federal da OAB manifesta solidariedade aos familiares, amigos, alunos e colegas.

A Comissão Especial de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa segunda-feira (18/5) para discutir o acompanhamento de projetos legislativos e a atuação da advocacia em temas relacionados à insolvência empresarial. Durante o encontro, também foram apresentados os resultados do Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial, realizado em 15 de abril.

“A repercussão do evento foi excepcional. Tivemos representantes de diversos estados, o que demonstra a relevância nacional do debate e o comprometimento da advocacia com o fortalecimento da recuperação judicial no Brasil. Precisamos continuar ampliando esse diálogo, inclusive com formatos híbridos e maior alcance regional”, afirmou a presidente da Comissão, Juliana Bumachar.

O congresso contou com a adesão de profissionais oriundos de 14 estados e 34 cidades diferentes, totalizando 217 participantes presenciais ao longo da programação. O Distrito Federal liderou parte do público, seguido por estados do Sudeste e Centro-Oeste, mas houve representação de todas as regiões do país.

Entre os temas debatidos esteve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute regras relacionadas à recuperação judicial de empresas com elevado passivo fiscal. Integrantes da Comissão demonstraram preocupação com possíveis impactos da medida sobre a efetividade da Lei 11.101/2005 e defenderam a construção de manifestações técnicas e acadêmicas para subsidiar o debate jurídico.

A Comissão também acompanhou o andamento do Projeto de Lei (PL) 6.455, que trata da possibilidade de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica recorrerem aos instrumentos de recuperação judicial, extrajudicial e falência. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Outro ponto discutido foi o cenário das recuperações judiciais no agronegócio, especialmente após a edição do Provimento 216/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu novas diretrizes relacionadas ao setor. Durante a reunião, foram apresentados dados estatísticos sobre pedidos de recuperação judicial envolvendo produtores rurais e debatidos os desafios enfrentados pelo segmento.

O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as Resoluções 30/2015 e 35/2019 do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que tratam das atribuições do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A sessão foi realizada nessa segunda-feira (18/5), em Salvador (BA).

O Conselho Federal considerou a medida juridicamente viável e institucionalmente necessária para contribuir para a preservação do princípio do promotor natural e da ordem constitucional. Segundo o relator da matéria, conselheiro federal Waldir Xavier (CE), o tema possui elevada relevância constitucional e institucional, por impactar diretamente o sistema de garantias processuais, a legitimidade da persecução penal, a imparcialidade da atuação ministerial e a segurança jurídica, com reflexos sobre a advocacia e os direitos fundamentais dos jurisdicionados.

O relator acolheu integralmente as razões apresentadas pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que aprovou parecer do jurista Lenio Streck favorável ao ajuizamento da ação. O entendimento é de que as resoluções questionadas instituem órgão de execução com competência exclusiva e prevalente, afastando a atuação do promotor natural previamente definido em lei, em afronta ao artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal, além de extrapolarem os limites da organização administrativa interna do Ministério Público.

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (18/5), em Salvador (BA), o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em discussão na ação está a possibilidade de municípios brasileiros recorrerem a tribunais estrangeiros para tratar de fatos ocorridos em território nacional, como os desastres de Mariana e Brumadinho.

A ADPF foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração e questiona a compatibilidade dessa prática com princípios constitucionais como a soberania nacional e a igualdade entre os Estados. 

A proposição foi relatada pelo conselheiro federal Francisco Canindé Maia (RN). Em seu voto, ele observou que a Constituição não prevê que municípios possam submeter pretensões jurídicas a jurisdições estrangeiras em relação a fatos ocorridos no Brasil.

“Não há no texto constitucional qualquer autorização para que municípios submetam pretensões jurídicas a tribunais estrangeiros. A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino reforçou esse entendimento ao afirmar que atos ou imposições de jurisdição estrangeira não produzem efeitos no território nacional sem a devida submissão aos mecanismos constitucionais de cooperação e homologação”, afirmou.

Segundo o relator, a atuação da OAB no processo permitirá contribuir com o debate constitucional sobre os limites da atuação de entes públicos brasileiros no exterior. O voto também aponta que a contratação de escritórios estrangeiros por municípios, sem observância da legislação nacional, pode gerar custos ao erário e suscitar questionamentos quanto à compatibilidade da prática com a Constituição.

As câmaras e turmas do Conselho Federal da OAB pautaram 155 processos em sessões realizadas nesta semana. Desse total, 100 julgamentos foram concluídos, além de 23 adiamentos e oito concessões de vista. 

A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, teve 21 processos em pauta. A sessão, no entanto, foi suspensa por falta de quórum.

Na Segunda Câmara, sob a presidência da secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro dos Santos, foram pautados 28 processos. Ao final da sessão, 18 haviam sido julgados, oito foram adiados e dois receberam pedido de vista.

Já a Terceira Câmara, presidida pelo conselheiro federal Fernando Jardim (OAB-PE), analisou 11 processos, dos quais quatro foram julgados — uma prestação de contas e três recursos. 

Turmas

A Primeira Turma da Segunda Câmara, também presidida por Christina Cordeiro, teve 37 processos em pauta. Foram concluídos 31 julgamentos, com três adiamentos e três concessões de vista. 

Na Segunda Turma da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG), foram apreciados 26 processos, com 21 julgamentos, quatro adiamentos e uma concessão de vista.

A Terceira Turma da Segunda Câmara, sob a presidência do conselheiro federal Renato da Costa Figueira (RS), contou com 32 processos pautados. Ao final da sessão, 26 julgamentos haviam sido concluídos, cinco processos foram adiados e um teve vista concedida.