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A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB definiu, nessa terça-feira (15/4), sua agenda institucional e estruturou sua atuação em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião foi conduzida pela presidente em exercício do colegiado, Jucilene de Campos dos Santos.

Como parte da organização interna, foram estabelecidas reuniões ordinárias bimestrais da comissão, além de encontros trimestrais com as comissões das seccionais. Também ficou prevista a realização de reunião presencial durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para ocorrer de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA).

No que se refere à atuação no âmbito do Judiciário, a comissão deliberou a criação de grupos de trabalho (GTs) voltados ao acompanhamento de temas estratégicos, a partir dos quais serão estruturadas as frentes de atuação institucional. A presidente em exercício destacou a importância da consolidação dessas diretrizes para orientar os trabalhos ao longo dos próximos ciclos.

Segundo ela, “a comissão tem o compromisso de consolidar diretrizes que contribuam para o aprimoramento do sistema e para a proteção dos direitos dos credores”.

Na sequência, foram definidos os principais processos sob acompanhamento. No STF, foi instituído grupo de trabalho para monitorar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, ajuizada pela própria Ordem, que questiona novas regras para pagamento de precatórios por Estados e Municípios. Além do acompanhamento processual, o colegiado prevê a articulação institucional, incluindo eventual solicitação de audiência com o ministro relator.

Ainda no Supremo, foi aprovada a atuação como amicus curiae no Tema 1254, que trata da prescrição para habilitação de herdeiros em precatórios.

No STJ, a comissão acompanhará o Tema 1.418, que trata da cessão de crédito previdenciário e se encontra em julgamento iminente.

No campo normativo, foram analisadas a Emenda Constitucional nº 136 e a Resolução CJF nº 983/2026, ambas relacionadas à disciplina do pagamento de precatórios e à segurança jurídica dos credores.

Como desdobramento dessas deliberações, a comissão aprovou o envio de ofícios às seccionais para levantamento de demandas regionais, bem como o incentivo à produção de conteúdos técnicos sobre o tema.

O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (15/4), em Brasília, o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais. O evento reuniu representantes de todo o país com o objetivo de alinhar procedimentos, padronizar práticas e aprimorar a condução dos processos ético-disciplinares no Sistema OAB.

Sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, a programação tratou de temas relacionados ao funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs), com foco na uniformização de entendimentos e na organização da tramitação dos processos disciplinares.

Entre os temas abordados estiveram a suspensão preventiva, o uso de intimações por meios eletrônicos — incluindo aplicativos de mensagens — e ajustes na participação de advogados em sessões por videoconferência. Christina Cordeiro destacou que as deliberações recentes do Conselho Pleno impactam diretamente a rotina dos TEDs.

“Estamos trabalhando para garantir maior celeridade, padronização e efetividade aos processos éticos, com medidas que dialoguem com a realidade atual da advocacia”, afirmou.

Na abertura do encontro, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, apresentou a súmula aprovada pelo Conselho Pleno sobre suspensão preventiva, que interpreta o artigo 70, §3º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O entendimento fixa critérios objetivos, prazos e regras de competência para a aplicação da medida no âmbito do Sistema OAB.

“Os TEDs são instrumentos essenciais de proteção da advocacia e da sociedade. É fundamental que estejam estruturados, valorizados e preparados para exercer essa função com excelência”, afirmou Sarkis.

Capacitação, tecnologia e integração

Durante o encontro, a Corregedoria Nacional apresentou o Sistema de Gestão Digital (SGD), utilizado para padronizar e integrar a tramitação dos processos disciplinares em todo o país. As seccionais também apresentaram contribuições sobre o funcionamento de sistemas como o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD) e o Cadastro Nacional de Termos de Ajustamento de Conduta (CNTAC), além do sistema OAB Jurisprudência.

Outro ponto foi o Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar, com cursos práticos voltados à qualificação de profissionais que atuam nos TEDs. A partir desta semana, a ESA Nacional passa a disponibilizar a Escola de Formação de TED, com cursos on-line e módulos práticos voltados à atuação correicional em sua plataforma.

“A formação na base é essencial para garantir melhores resultados e maior uniformidade na aplicação das normas”, disse Christina Cordeiro.

No encontro, o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Antonio Ruiz apresentou aos corregedores a ferramenta Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural), sistema de inteligência artificial do CNJ voltado ao enfrentamento da litigância abusiva e predatória no Judiciário.

Os participantes também debateram os limites éticos no uso da inteligência artificial na prática jurídica, especialmente em relação à utilização de jurisprudência, legislação ou doutrina inexistentes geradas por sistemas de IA em peças processuais.

Metas, governança e aprimoramento institucional

Os corregedores e presidentes de TEDs discutiram metas nacionais para a atuação disciplinar, incluindo o julgamento de processos pendentes e a organização de calendários de correições nas seccionais. Também foram reforçadas diretrizes para o fortalecimento das estruturas responsáveis pelos processos disciplinares, com incentivo à designação de corregedores-adjuntos.

Entre as propostas institucionais, estão a criação de formulários eletrônicos para facilitar o acesso da sociedade aos serviços da Corregedoria, a atualização de normativos internos e a instituição de um comitê voltado à incorporação de perspectivas de gênero, raça e diversidade na atuação correicional.

Ao final, foi lida a “Carta dos Encontros”, que consolidou os principais encaminhamentos e reafirmou os compromissos assumidos no evento para a atuação disciplinar no Sistema OAB.

Leia a íntegra da “Carta dos Encontros”

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A OAB Nacional cumprimenta os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques e André Mendonça pela eleição à presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A definição aconteceu em sessão realizada, nesta terça-feira (14), após a ministra Cármen Lúcia antecipar sua saída do cargo.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, paranbenizou os ministros eleitos e ressaltou a responsabilidade inerente à condução do processo eleitoral deste ano. “Aos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça caberá a condução do processo eleitoral brasileiro em um momento de grande relevância para o país. Desejo êxito no desempenho dessa missão, com a observância das garantias constitucionais e a preservação da normalidade das eleições.”

A nova gestão do TSE será responsável pela condução das eleições de 2026, incluindo a organização do pleito, a fiscalização das etapas do processo eleitoral e a articulação com os tribunais regionais eleitorais.

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgaram 110 processos nesta terça-feira (14/4), em sessões presenciais dedicadas ao julgamento de processos relacionados à ética profissional, deveres da advocacia e matéria disciplinar.

Na Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB Nacional Rose Morais, sucedida posteriormente pela conselheira Zita Hortência (RN) e secretaria de Juliana Hoppner (RJ), foram pautados 20 processos. Desses, 11 foram julgados, seis adiados, um retirado de pauta para redistribuição, um teve pedido de vista coletiva e outro foi convertido em diligência.

Na Segunda Câmara, sob a presidência da secretária-geral adjunta do CFOAB Christina Cordeiro, 27 processos estiveram em pauta. Ao final, 20 julgamentos foram concluídos, cinco processos adiados, dois tiveram pedido de vista e um permaneceu com vista coletiva para análise de mérito.

Já a Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior e com secretaria da conselheira Anna Vitória Gomes Caiado (GO), analisou 17 processos. Foram julgadas seis prestações de contas, um embargo de declaração e dois recursos eleitorais, além de oito adiamentos.

Turmas

No âmbito da Segunda Câmara, a Primeira Turma, também presidida pela secretária-geral adjunta do CFOAB Christina Cordeiro, analisou 33 processos, com 18 julgamentos concluídos, 12 adiamentos, dois pedidos de vista e uma conversão em diligência.

A Segunda Turma, presidida pelo conselheiro Sérgio Murilo Diniz Braga (MG), concluiu os 27 julgamentos previstos.

Já a Terceira Turma, conduzida pelos conselheiros Rafael Braude Canterji (RS) e Francisco Canindé Maia (RN), analisou 32 processos, com 25 julgamentos concluídos, seis adiamentos e um pedido de vista.

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O Conselho Pleno da OAB aprovou, na sessão desta segunda-feira (13/04), proposta de atuação da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.368.160, que discute os pressupostos de validade do consentimento do morador para a realização de busca e apreensão domiciliar. O tema é objeto de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (Tema 1208).

A matéria foi analisada a partir de proposição da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e relatada pelo conselheiro federal Alberto Simonetti Cabral Neto (AM), que apresentou parecer favorável à participação institucional da OAB no julgamento.

“A controvérsia envolve diretamente a proteção de direitos e garantias fundamentais, especialmente a inviolabilidade do domicílio e a necessidade de que eventual consentimento do morador seja livre, informado e inequívoco. A atuação da OAB como amicus curiae permitirá contribuir tecnicamente para a construção de parâmetros seguros e compatíveis com a Constituição Federal”, destacou o relator.

O recurso em análise no STF trata de definir critérios objetivos para validar o consentimento do morador em situações de ingresso domiciliar por agentes públicos, tema que tem gerado debates relevantes no âmbito do sistema de Justiça.

“A definição de critérios claros sobre o consentimento do morador é essencial para assegurar o equilíbrio entre a atuação estatal e a proteção das garantias fundamentais. É indispensável que esse consentimento seja livre, informado e inequívoco, sob pena de violação à inviolabilidade do domicílio”, afirmou o relator.

A OAB pretende contribuir com subsídios jurídicos que reforcem a necessidade de observância estrita das garantias constitucionais, evitando abusos e assegurando a proteção dos direitos individuais dos cidadãos.

Com a aprovação pelo Conselho Pleno, a entidade passa a atuar formalmente no processo, apresentando memoriais e sustentação oral, se necessário, com o objetivo de colaborar para a uniformização do entendimento sobre a matéria.

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Estão abertas as inscrições para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), que será realizada de 23 a 25 de novembro de 2026, no Centro de Convenções de Salvador (BA). Promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-BA, o evento reunirá profissionais de todo o país para debater os impactos da transformação digital na prática jurídica.

Inscreva-se 

Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, o maior evento jurídico do mundo vai abordar temas como inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais e novos modelos de trabalho. A programação contará com 400 palestrantes nacionais e internacionais, distribuídos em 50 painéis, 30 eventos especiais e uma conferência magna. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destaca o caráter estratégico do encontro. “A transformação digital já impacta o cotidiano de escritórios, tribunais e clientes. Na CNAB, discutiremos inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais, novos modelos de trabalho e remuneração, para que cada advogada e advogado volte mais preparado a usar a tecnologia em favor das prerrogativas, do acesso à Justiça e da defesa de direitos.”

Simonetti também enfatiza o papel institucional da Conferência diante das mudanças tecnológicas. “Neste cenário em que ferramentas tecnológicas influenciam decisões, cabe a nós afirmar que nenhum avanço pode reduzir garantias ou silenciar a palavra da defesa. A 25ª CNAB será o momento em que diremos, com unidade, que o futuro digital da Justiça terá a marca da advocacia brasileira.”

Para a anfitriã do evento, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, a escolha da capital baiana reforça o espírito de integração da advocacia. “A Bahia está pronta para acolher a advocacia de todo o Brasil! A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira vai reunir profissionais de cada canto do país para debater o presente e o futuro da nossa profissão”, afirmou. “A OAB Bahia receberá todos e todas para um grande momento de união, aprendizado e celebração da justiça, da democracia e das liberdades.”

Além da programação técnica, a Conferência contará com área de exposições, com cerca de 180 estandes, e espaços voltados à conexão entre profissionais e ao desenvolvimento de negócios. São aguardados para a 25ª edição do evento mais 20 mil participantes.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da Conferência, com valores que variam conforme a categoria e o período de adesão. Os valores do 1º lote vão até o dia 30 de abril.

Recorde mundial

Reconhecida como o maior evento jurídico do mundo, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira teve sua grandiosidade registrada no Guinness World Records. Em 2023, a edição mais recente reuniu 22 mil participantes, consolidando o encontro como o principal espaço de mobilização e debate da advocacia brasileira.

O evento também conta com o apoio institucional da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) e da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA).

A programação da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) será divulgada em breve. 

Saiba mais

A OAB da Bahia completa, neste sábado (11/4), 94 anos de atuação em defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito. Fundada em 1932, a seccional construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com as prerrogativas profissionais, os direitos humanos, a justiça social e a cidadania.

Ao parabenizar a seccional, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a relevância histórica da instituição. “A trajetória da OAB da Bahia é motivo de orgulho para toda a advocacia brasileira. Ao celebrar mais um ano de história, sabemos do compromisso da seccional com a defesa intransigente das prerrogativas, do Estado Democrático de Direito e da valorização da classe”, afirmou, ao cumprimentar advogadas e advogados baianos pela contribuição diária ao fortalecimento da Ordem.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou o caráter coletivo da construção institucional. Segundo ela, “a OAB Bahia se consolida como uma instituição cada vez mais plural, diversa e presente em todo o estado”, resultado da atuação de diferentes segmentos da advocacia, como mulheres, jovens profissionais, advocacia negra e representantes do interior. Daniela acrescentou que a seccional segue comprometida em “cuidar, inovar e transformar a advocacia baiana, com atuação firme na defesa das prerrogativas e na proteção do Estado Democrático de Direito”.

História

Criada com o objetivo de representar a advocacia no estado e contribuir para o fortalecimento do sistema de Justiça, a OAB-BA reúne atualmente mais de 60 mil profissionais inscritos. Ao longo de sua história, a seccional consolidou sua atuação na defesa das prerrogativas da classe e na promoção dos direitos fundamentais.

O Conselho Federal da OAB celebra, neste sábado (11/4), os 94 anos de instalação da seccional do Rio Grande do Sul, criada em 1932 e reconhecida por sua atuação histórica na defesa das prerrogativas da advocacia e das instituições democráticas no país. 

“O aniversário da OAB-RS é uma data de celebração para toda a advocacia. Trata-se de uma seccional histórica, que sempre atuou com firmeza na defesa das liberdades, dos direitos fundamentais e das prerrogativas da classe”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Para o presidente da seccional, Leonardo Lamachia, a data reafirma o compromisso com a classe e com a sociedade. “Os 94 anos da OAB do Rio Grande do Sul não são apenas uma celebração histórica, mas a reafirmação de nossa missão permanente na defesa das prerrogativas da advocacia, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ao longo de quase um século, a seccional gaúcha tem sido protagonista nas grandes pautas da sociedade, sempre com independência, coragem e compromisso com a democracia. É com esse mesmo espírito que seguimos atuando, fortalecendo a advocacia e sendo a voz da cidadania. Vivemos a maior crise institucional no país desde a redemocratização, e a OAB-RS tem agido junto com o CFOAB na defesa da sociedade neste momento delicado da república”, destacou.

Trajetória

A trajetória da seccional remonta à fundação do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), em 1926, movimento que reuniu juristas com o objetivo de fortalecer e regulamentar a atuação profissional no estado. A instalação oficial da OAB-RS ocorreu em 11 de abril de 1932, consolidando a entidade como uma das primeiras seccionais da Ordem no país. Ao longo de sua história, a OAB-RS desempenhou papel relevante na articulação institucional da advocacia e na promoção de direitos fundamentais, mantendo atuação independente e comprometida com os valores constitucionais.

A seccional também mantém atuação voltada à qualificação profissional, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-RS), além de iniciativas de aproximação com a sociedade, com foco em cidadania e direitos fundamentais. Atualmente, a OAB-RS reúne mais de 100 mil advogadas e advogados inscritos, além de centenas de estagiários, o que evidencia sua relevância no cenário jurídico nacional e sua participação nos principais debates institucionais do país.

A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB definiu, nesta sexta-feira (10/4), a realização de uma reunião com presidentes das comissões temáticas nas seccionais, com o objetivo de alinhar estratégias, trocar experiências e fortalecer a atuação nacional do colegiado.

Conduzido pela presidente da comissão, Amanda Souto Baliza, o encontro também tratou da retomada da agenda de congressos, interrompida desde 2023, como parte das ações de mobilização e ampliação do debate sobre a temática.

Outro encaminhamento foi a elaboração de uma publicação conjunta com as seccionais, preferencialmente em formato digital, com autonomia para que cada unidade federativa organize seus próprios lançamentos.

Participaram da reunião virtual o vice-presidente Leonardo Vaz e os membros Alexandre Bahia, Leandro Pereira Carvalho de Lima e Cibele Trovão.

A Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB realizou, nessa quinta-feira (9/4), reunião ordinária com foco no fortalecimento da articulação com entidades do sistema financeiro e no acompanhamento de pautas judiciais, legislativas e regulatórias de interesse da advocacia.

Conduzido pelo presidente da comissão, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, o encontro destacou a construção de uma atuação mais integrada entre o colegiado, as seccionais e instituições do setor. “Estamos construindo um movimento de integração para qualificar o debate e avançar em pautas relevantes para a advocacia e para o sistema financeiro”, afirmou.

A reunião contou com a participação de representantes de entidades do setor financeiro, que defenderam o aprofundamento do diálogo institucional e a construção de soluções conjuntas para temas sensíveis. Entre os pontos discutidos, ganhou destaque o enfrentamento ao golpe do falso advogado.

Representando a Febraban, o advogado Flávio Luiz Damato Rocha de Souza ressaltou a importância de manter canais permanentes de interlocução. “A ideia é manter um canal de diálogo para que possamos contribuir com esclarecimentos e contextualização técnica em assuntos que impactam o sistema financeiro e também a advocacia”, afirmou.

Pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o gerente jurídico Thiago Brazolin destacou a necessidade de soluções colaborativas e de iniciativas educativas. “A questão do falso advogado mostra a importância de iniciativas educativas e menos contenciosas. Também temos interesse em unir esforços com a OAB para levar temas de direito bancário a outras instituições”, pontuou.

Durante o encontro, também foi debatida a possibilidade de recebimento de contribuições técnicas dessas entidades sobre matérias em tramitação no Congresso Nacional e outros temas regulatórios. A proposta é consolidar um espaço permanente de escuta e interlocução qualificada, com foco na segurança jurídica e no aprimoramento do ambiente institucional.

Além disso, a comissão tratou da ampliação de suas atividades ao longo de 2026, com previsão de ações voltadas à interiorização dos debates e à promoção de iniciativas de formação na área de direito bancário e mercado financeiro. A próxima reunião está prevista para maio, em Cuiabá (MT), durante a 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-MT.