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O mês de março foi marcado, no Conselho Federal da OAB, por decisões e posicionamentos voltados à participação feminina na advocacia, com desdobramentos nos âmbitos institucional, profissional e jurídico. O conjunto dessas medidas foi iniciado com o lançamento da campanha “Coragem para mudar o que não pode ser aceito”, apresentada em sessão do Conselho Pleno.

A iniciativa trata do enfrentamento do assédio e da discriminação na profissão e incentiva a presença de mulheres em espaços de decisão. Ao abordar o tema, a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, afirmou que a discussão envolve também as condições de participação na advocacia. “Ocupar a cadeira não basta se a lógica que organiza a mesa permanece a mesma”, disse.

Na mesma sessão, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Teixeira, reforçou a centralidade do tema na atuação institucional. “Nós precisamos de mulheres ocupando espaços de decisão em condições de igualdade, respeito e consideração”, afirmou.

Atuação no STF  

As deliberações do Conselho Pleno incluíram a atuação do Conselho Federal como amicus curiae em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à proteção dos direitos das mulheres. Entre eles, o Recurso Extraordinário 1.455.046 (Tema 1352 da repercussão geral), sobre auxílio-doença a gestantes em situação de risco, e o Recurso Extraordinário com Agravo 1.537.713 (Tema 1412 da repercussão geral), acerca da aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha fora do contexto doméstico.

Também foi aprovado o ingresso na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.612 e 7.631, referentes à igualdade salarial entre homens e mulheres, além da atuação no Recurso Extraordinário 1.371.053, que questiona inspeções médicas invasivas em concursos militares femininos. No mesmo período, a OAB decidiu ingressar na ADI 7.201, sobre violência institucional e prevenção da revitimização no sistema de Justiça.

Liderança  

O tema também foi desenvolvido em outros eventos. No 2º Congresso Mulheres que Transformam, promovido pela OAB da Bahia, Rose Morais e a secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Christina Cordeiro, defenderam a ampliação da presença feminina em posições de liderança. A programação reuniu 72 palestrantes e 18 mediadoras em três eixos: enfrentamento à violência contra a mulher, gestão e empreendedorismo na advocacia e debates jurídicos sob a perspectiva de gênero.

No evento, Rose Morais apresentou dados do PerfilADV, estudo do Conselho Federal da OAB em parceria com a FGV. Segundo ela, as mulheres já somam mais de 700 mil profissionais na advocacia, mas 73% estão concentradas nas duas faixas de renda mais baixas. Entre os que recebem acima de 20 salários mínimos, os homens representam 8%, enquanto as mulheres somam 3%. Christina Cordeiro destacou a necessidade de ampliar oportunidades e consolidar trajetórias na profissão. “Eu quero chegar, mas quero abrir espaço para outras pessoas chegarem ao topo”, afirmou.

O tema também foi tratado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando Rose Morais afirmou que a inclusão feminina deve ser incorporada de forma permanente às instituições. “A promoção da inclusão feminina precisa deixar de ser pontual para se tornar política institucional permanente”, declarou.

A discussão sobre permanência e desenvolvimento profissional também esteve presente na parceria firmada com o Sebrae, voltada à ampliação do acesso a ferramentas de gestão e organização da atividade. A medida dialoga com o projeto conduzido no âmbito da Comissão Especial de Governança e Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas, voltado à gestão de escritórios e ao apoio a empreendedores.

A presença institucional da advocacia também marcou o período. Em cerimônia no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, Rose Morais destacou a relação entre prerrogativas profissionais, contraditório e qualidade das decisões judiciais.

O mês incluiu ainda a entrega da Medalha Evandro Lins e Silva à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, em reconhecimento à atuação na defesa das prerrogativas e das garantias fundamentais.

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A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, recebeu nesta terça-feira (31/3) a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) Maria Thereza da Costa Prata para visita institucional realizada na sede da entidade, em Brasília (DF).

“Foi um prazer receber a juíza para essa conversa institucional, que fortalece o diálogo e a cooperação entre a advocacia e o Poder Judiciário”, afirmou Rose Morais.

De acordo com ela, a aproximação entre as instituições contribui para o fortalecimento das relações institucionais e para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça no país.

Maria Thereza da Costa Prata possui trajetória consolidada na magistratura trabalhista, com atuação voltada à efetividade da prestação jurisdicional, à celeridade processual e à ampliação do acesso à Justiça. Ao longo de sua carreira, tem participado de iniciativas relacionadas à modernização e à eficiência do Judiciário.

O Conselho Federal da OAB cobrou, nesta segunda-feira (30/3), providências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante de falhas no atendimento à advocacia e da instabilidade dos sistemas digitais, em reunião realizada na sede da autarquia, em Brasília. A autarquia sinalizou a adoção de medidas para aprimorar os serviços, especialmente no canal telefônico e nas plataformas de atendimento.

A agenda, realizada por designação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reuniu a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Comissão Especial de Direito Previdenciário e o presidente do INSS, Gilberto Weller Junior.

O procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, destacou que a atuação institucional busca assegurar condições adequadas para a advocacia. “Viemos trazer inúmeras reivindicações da advocacia, voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados pelo INSS. Estamos em atuação permanente para garantir condições plenas de trabalho à advocacia, sempre em favor da cidadania”, afirmou.

Entre os principais pontos tratados, a presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra, ressaltou as falhas recorrentes no atendimento telefônico e a instabilidade dos sistemas. “O atendimento pelo 0800 da advocacia tem apresentado falhas recorrentes, e isso foi tratado diretamente com a Presidência do INSS, que sinalizou providências para melhoria. Também discutimos a indisponibilidade dos sistemas e a necessidade de certificação adequada quando ficam fora do ar”, explicou.

Segundo ela, outro tema prioritário é a inclusão dos benefícios por incapacidade nos sistemas de gestão utilizados pela advocacia. “Essa é uma demanda antiga da OAB e voltou a ser apresentada. A presidência do INSS se comprometeu a avaliar o tema”, acrescentou.

Shynaide Mafra também destacou avanços na interlocução com a autarquia, como a implementação da procuração eletrônica. “Temos evoluído em alguns pontos importantes, como a implementação da procuração eletrônica, que representou um avanço significativo para a advocacia previdenciária em 2025, embora ainda demande ajustes”, afirmou.

Durante a reunião, também foi discutida a necessidade de emissão de certidão de indisponibilidade dos sistemas quando houver interrupções, como forma de resguardar a atuação profissional. O INSS apresentou informações sobre os desafios na implantação de soluções digitais e indicou que há planejamento para melhorias no atendimento e nas plataformas.

Também participaram do encontro Wanessa Aldrigues Candido, presidente da Subseção de Taguatinga da OAB-DF, e Raianne Ramos, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

A seccional cearense da OAB completa 93 anos nesta segunda-feira (30/3), marco da consolidação da organização institucional da advocacia no estado. Criada para atender aos pleitos da classe e defender as prerrogativas profissionais, a entidade celebra a data reafirmando, em articulação com o Conselho Federal, o compromisso com a valorização e o desenvolvimento dos mais de 38 mil advogados e advogadas cearenses.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a data simboliza a relevância histórica da seccional para a advocacia brasileira. “Parabenizo a OAB do Ceará pelos seus 93 anos de história, marcada pela firme defesa das prerrogativas da advocacia, do Estado Democrático de Direito e da cidadania. A seccional cearense é motivo de orgulho para toda a advocacia brasileira”, afirmou.

A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, também destacou o papel institucional da entidade ao longo das décadas. “A OAB-CE chega aos seus 93 anos reafirmando seu compromisso com a defesa intransigente da advocacia, com a valorização profissional e com a promoção da justiça. Seguiremos trabalhando para fortalecer a classe em todas as regiões do estado e garantir que cada advogado e advogada exerça sua missão com dignidade e respeito”, ressaltou.

Histórico

O dia 30 de março de 1933 marca a realização da primeira assembleia para composição da diretoria da OAB-CE, consolidando o início da organização institucional da advocacia no Ceará. Ao longo das décadas, a seccional esteve presente em momentos decisivos da vida institucional do país, com atuação em defesa da Constituição de 1988, da democracia e da segurança jurídica. Nesse período, também ampliou iniciativas voltadas à advocacia local, como a defesa do piso salarial e a atuação no interior do estado, garantindo condições para o pleno exercício da profissão em todas as regiões.

Estão abertas as inscrições para a edição de verão 2026 dos Cursos de Especialização em Direito da Universidade de Salamanca (Espanha), que serão realizados de 8 a 19 de junho. A iniciativa reúne profissionais ibero-americanos em uma programação intensiva voltada à atualização jurídica e ao intercâmbio acadêmico.

Em sua 57ª edição, o programa oferece formação em áreas contemporâneas do Direito, com foco em temas como aspectos jurídicos da inteligência artificial, contratos e responsabilidade civil, direitos humanos e governança de emergências, negociação e métodos colaborativos, além da prevenção e repressão da criminalidade econômica e empresarial.

Criados em 1995, os cursos já reuniram milhares de participantes de diversos países e se consolidaram como espaço de debate e aperfeiçoamento profissional, com atividades conduzidas por professores e especialistas de diferentes sistemas jurídicos.

Advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB têm acesso a condições diferenciadas, conforme convênio firmado entre o Conselho Federal da OAB e a Fundação Geral da Universidade de Salamanca, com descontos progressivos condicionados à formação de turmas.

As matrículas podem ser realizadas até 26 de abril de 2026, com valores reduzidos, ou até 25 de maio de 2026, na modalidade regular.

Guia dos cursos

Informações gerais

Convênio CFOAB x USAL

A Comissão Especial de Direito Minerário do Conselho Federal da OAB aprovou, na quinta-feira (26/3), apoio institucional a iniciativas do setor mineral e avançou na interlocução com órgãos públicos. Entre as deliberações, o colegiado referendou o apoio a eventos do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e à comissão de aprovados no concurso da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“A comissão atua de forma técnica no acompanhamento das pautas do setor mineral, buscando contribuir com o aperfeiçoamento regulatório e com o fortalecimento do diálogo institucional com os órgãos competentes”, afirmou o presidente da comissão, Eduardo Couto.

A agenda da comissão para os próximos meses inclui a apresentação do Grupo de Trabalho de Servidão e Declaração de Utilidade Pública (DUP), prevista para 30 de abril. Também estão programadas a participação do deputado Zé Vitor (PL-MG), em 23 de abril, e do diretor de planejamento e política mineral do MME, em 21 de maio.

A Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (26/3), a primeira reunião sob a presidência de Clara Arlene Ferreira, com definição das diretrizes de atuação para o ano. O encontro marcou a apresentação da nova composição e o alinhamento de pautas institucionais prioritárias, com foco em ações afirmativas e na implementação de instrumentos voltados à igualdade racial no Sistema de Justiça.

Durante o encontro, foi definido o calendário anual de atividades, com previsão de curso de letramento racial, eventos e ações formativas. O colegiado também avançou na organização do evento “Julho das Pretas”, na construção e aprimoramento de resoluções relacionadas às ações afirmativas e na análise da aplicabilidade do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.

Para Clara Arlene Ferreira, a reunião foi uma oportunidade para se estabelecer as bases de atuação da nova gestão. “A Comissão inicia seus trabalhos com a organização de uma agenda institucional que articula formação, proposições normativas e atuação coordenada entre as seccionais. O objetivo é contribuir, de forma técnica, para o fortalecimento de políticas de igualdade racial no âmbito do Sistema de Justiça”, afirmou.

A Comissão Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta sexta-feira (27/3), sob a condução do presidente Ronaldo Tolentino, para examinar matérias em tramitação nos tribunais superiores e no âmbito da Justiça do Trabalho, com foco na atuação institucional da entidade.

Na ocasião, foi apreciado processo que trata da possibilidade de atuação institucional da OAB como amicus curiae em incidente de julgamento repetitivo em curso no Tribunal Superior do Trabalho. A matéria envolve discussões sobre a fase de cumprimento de sentença, especialmente no que se refere ao redirecionamento da execução e à desconsideração da personalidade jurídica. O tema ainda será objeto de análise mais aprofundada pela Comissão, com foco nos aspectos de mérito.

Também esteve em debate processo relacionado à recente Resolução 420/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a nomeação e o pagamento de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. As duas matérias permanecem em deliberação. Os pareceres correspondentes deverão ser apreciados e votados na próxima reunião da Comissão, prevista para o mês de abril.

O presidente ainda reforçou a importância da participação dos membros na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em Salvador (BA), entre os dias 23 e 25 de novembro. Informou, ainda, que a Comissão pleiteia a realização de painel temático no evento e, caso confirmada a proposta, os integrantes definirão oportunamente os temas e palestrantes.

A Comissão Especial do Código de Processo Civil da OAB dedicou-se, em reunião realizada nessa quinta-feira (26/3), à análise de entendimentos recentes sobre honorários advocatícios e de questões processuais em debate nos tribunais superiores, além da definição de estratégias institucionais voltadas à segurança jurídica e à valorização da advocacia.

Durante o encontro, a presidente da Comissão, Rogéria Dotti, conselheira federal pelo Paraná, apresentou recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) 2.184.376/SC. O entendimento firmado pela Corte foi o de que não são devidos honorários sucumbenciais nos casos em que há o reconhecimento da chamada prescrição intercorrente — situação em que o processo é encerrado por inércia ao longo do tempo. Após debate, a Comissão concluiu que a decisão possui amplo alcance, podendo abranger, inclusive, hipóteses em que a prescrição é reconhecida a partir de iniciativa do advogado da parte executada. Na prática, o entendimento consolida a ausência de pagamento de honorários mesmo quando há atuação profissional para o encerramento do processo, o que prejudica a classe dos advogados.

Outro ponto analisado foi a afetação do Tema 1.399 do STJ, que discute a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários em execuções individuais de sentenças coletivas posteriormente desconstituídas por ação rescisória proposta pela Fazenda Pública. Diante da relevância da matéria, a Comissão deliberou pela criação de um grupo de trabalho para acompanhar o tema e subsidiar eventual atuação institucional.

Também foi debatida a controvérsia sobre a existência ou não de prazo para que herdeiros ingressem em processos contra o poder público, diante da ausência de previsão expressa no CPC. A Comissão aprovou a formação de grupo de trabalho para analisar a possibilidade de atuação como amicus curiae no Tema 1.254 do STJ, que trata do assunto.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo discutiu a recente tendência de distribuição de processos por prevenção com base em conexões com ações já arquivadas e envolvendo partes distintas. A Comissão deliberou pela elaboração de uma nota técnica sobre o tema, com foco na garantia do princípio do juiz natural, a ser posteriormente submetida à diretoria e ao Plenário do Conselho Federal. Antes disso, será solicitada reunião com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para avaliação da estratégia institucional.

Na reunião, também foram abordadas iniciativas acadêmicas e de produção de conhecimento. Foi discutida a elaboração da obra coletiva “Os 10 Anos do CPC na Perspectiva da Advocacia”, que marcará a primeira década de vigência do atual Código de Processo Civil. Inicialmente, a autoria dos artigos será restrita aos membros da Comissão, com possibilidade de publicação em formato eletrônico ou por meio de editora.

Por fim, a Comissão reforçou a importância da defesa das prerrogativas da advocacia, especialmente no que se refere à remuneração por meio de honorários. Foi deliberada a elaboração de nota técnica sobre honorários em casos de prescrição extintiva, além do monitoramento de processos no STJ que tratam da matéria, com vistas a subsidiar eventual intervenção do Conselho Federal como amicus curiae.

A Comissão Especial de Justiça Restaurativa do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quinta-feira (26/3), sua primeira reunião de trabalho, que marcou o início das atividades do colegiado. O encontro foi dedicado ao alinhamento institucional e à definição das frentes iniciais de atuação.

A reunião seguiu os princípios da Justiça Restaurativa, com espaço de escuta qualificada e troca de experiências entre as integrantes, voltado à construção das diretrizes que irão orientar os trabalhos ao longo do ano.

A presidente da comissão, Aline Soares Velho Corrêa, afirmou que a atuação do grupo buscará fortalecer o uso de práticas restaurativas no âmbito da advocacia. “A Justiça Restaurativa amplia as possibilidades de atuação da advocacia e contribui para soluções mais eficazes e sustentáveis na resolução de conflitos”, disse.

Também foram apresentados os encaminhamentos do Encontro Nacional das Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado em Salvador, que reuniu mais de 500 participantes e discutiu o avanço da política no país.

Participaram da reunião as integrantes Hilda Teixeira da Costa, Fabianne Prado, Elimary Martins e Cordeiro Machado.